A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Fábio Trad, ao Projeto de Lei nº 149-B/2019.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Beto Rosado, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, José Guimarães, Júnior Mano, Léo Moraes, Luis Tibé, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Tadeu Alencar, Talíria Petrone, Wilson Santiago, Aliel Machado, Angela Amin, Chris Tonietto, Francisco Jr., Kim Kataguiri, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Osires Damaso, Paulo Magalhães, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior e Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente