ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

11 DE DEZEMBRO DE 2019

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite,  Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Jéssica Sales, José Ricardo e Paulo Guedes, Titulares; Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro e Haroldo Cathedral, Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Marcelo Ramos e Silas Câmara. Foram apresentadas à Comissão escusas pelas ausências no corrente ano, conforme a seguir: Deputado Alan Rick, para os dias vinte e cinco de abril, nove e vinte e nove de maio, treze e dezessete de junho, três de julho, oito de agosto, sete, dezenove e vinte de novembro; Deputado Capitão Alberto, para o dia vinte e sete de novembro; Deputado Delegado Pablo, para os dias vinte de novembro e três de dezembro; Deputado Eduardo Costa, para o dia sete de novembro, e Deputado José Ricardo, para o dia cinco do mês corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia vinte e sete de novembro e das Reuniões de Audiência Pública realizadas nos dias três, quatro e cinco do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A -  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 -  PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018). RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição deste e do PL 11030/2018, apensado. Vista ao Deputado Jesus Sérgio, em 25/09/2019. APROVADO O PARECER. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 2.381/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Átila Lins e Paulo Guedes. O Deputado Paulo Guedes registrou repúdio ao Governo do Estado de Minas Gerais em relação ao corte da Medalha dos Gerais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.