Às treze horas e quarenta e nove minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidente; Maria do Rosário - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak, Jandira Feghali, Luciano Ducci, Luiz Lima, Marcelo Calero, Rubens Otoni, Túlio Gadêlha , Vavá Martins e Waldenor Pereira - Titulares; Alexandre Padilha, Alice Portugal, David Miranda, Erika Kokay, Lídice da Mata, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rosana Valle e Santini - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Áurea Carolina, Felício Laterça, Igor Kannário, José Medeiros, Luizianne Lins, Tadeu Alencar e Tiririca. Justificou a ausência a Deputada Áurea Carolina. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer que a Comissão de Cultura, em conjunto com a Comissão da Mulher, proponha a realização de sessão solene no mês de março com homenagem às Mulheres Negras do Brasil" DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS) E DEP. MARCELO CALERO (CIDADANIA-RJ).OS DEPUTADOS. DANIEL TRZERCIAK E JANDIRA FEGHALI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 980/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais". (Apensados: PL 10914/2018, PL 1798/2019 e PL 1835/2019 (Apensados: PL 2301/2019, PL 5279/2019 e PL 5392/2019)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10914/2018, do PL 1798/2019, do PL 1835/2019, do PL 2301/2019, do PL 5279/2019, e do PL 5392/2019, apensados, na forma do Substitutivo. O Deputado Lincoln Portela apresentou voto em separado em 31/05/2016. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.370/2019 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais". (Apensado: PL 3035/2019) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3035/2019, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Felipe Carreras, em 04/12/2019. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.436/2019 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 193/2018) - que "confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco". RELATOR: Deputado SANTINI. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA), DEP. DANIEL TRZECIAK (PSDB-RS) E DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/2019 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 641/2015) - que "denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro e no Calendário Turístico Nacional a "Semana Farroupilha", realizada, anualmente, de 14 a 20 de setembro". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CTUR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.526/2016 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro". (Apensados: PL 4800/2016 e PL 6445/2016) RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4800/2016, e do PL 6445/2016, apensados. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 04/12/2019. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.545/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "denomina ''''Curva dos Fazendeiros'''' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.166/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.