Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Nelto - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Flaviano Melo, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Miguel Haddad, Norma Ayub e Toninho Wandscheer - Titulares; Eduardo Braide, Gustavo Fruet, José Nunes, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Roman, Valdevan Noventa e Zé Carlos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Delegado Pablo e Paulo Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, José Medeiros e Pr. Marco Feliciano.Justificou a ausência o Deputado Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado José Medeiros, declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, colocou em votação as atas da 39ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 41ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas em 4 de dezembro de 2019. O Deputado Francisco Jr. solicitou a dispensa da leitura das atas. EM VOTAÇÃO, AS ATAS FORAM APROVADAS. ORDEM DO DIA. A – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MARCELO NILO, EM 04/12/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ADRIANO DO BALDY. 2- PROJETO DE LEI Nº 296/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". (Apensados: PL 637/2019 e PL 4273/2019) RELATOR: Deputado JOSÉ NELTO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4273/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 637/2019, apensado. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO BETO ROSADO (PP/RN). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.205/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ADRIANO DO BALDY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 4 – PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019). RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MARCELO NILO, EM 04/12/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUIZÃO GOULART. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.179/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência". (Apensado: PL 3579/2019) RELATOR: Deputado FRANCISCO JR.. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3579/2019, apensado, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.437/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura". RELATOR: Deputado FRANCISCO JR.. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. ANTES DO ENCERRAMENTOS DOS TRABALHOS E CONSIDERANDO O EXÍGUO CALENDÁRIO DE TRABALHOS, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE INDAGOU OS SENHORES MEMBROS SOBRE A APROVAÇÃO DA ATA DA PRESENTE REUNIÃO. O DEPUTADO FRANCISCO JR. SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA. EM VOTAÇÃO A ATA FOI APROVADA.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e minutos. E, para constar, eu ______________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. X – X – X – X – X – X –X – X – X – X – X – X - X – X – X – X – X – X - X – X – X – X  - X – X – X – X – X – X -  X – X – X