CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 de Novembro de 2003.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II , Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Laura Carneiro e Wasny de Roure - Titulares; Eduardo Barbosa - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Josias Quintal, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA. Tendo sido distribuído cópia da Ata da 31ª reunião, realizada no dia 13 de novembro de 2003, a todos os parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma. Dispensada a leitura. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão, passou-se a votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA para tomada de depoimento do senhor REINALDO CLEMENTE KHERLAKIAN, proprietário da Galeria Pajé.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências:Ofícios do BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO DO BRASIL S.A.; SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL; VIVO – Assessoria Jurídica; CLARO – BSE S/A; BCP Telecomunicações S/A; TIM – SUL S/A; SERCOMTEL S. A. – TELECOMUNICAÇÕES; CTBC - CELULAR  TELECOM; TELEMIG CELULAR – Diretoria Jurídica; BRASILTELECOM S/A; TRANSIT DO BRASIL LTDA; EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; VÉSPER S.A.; SERCOMTEL S.A – TELECOMUNICAÇÕES; TELEFONICA – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A; AMAZÔNIA CELULAR; TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A; TMAIS S.A; CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Aviso nº 2370-GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União informando da impossibilidade de ceder mais um servidor para a CPI. Ofício Hotel Hilton, datada de 11 de novembro de 2003. Ofício nº 188/2003 da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Ofício nº 1078/2003/jucees/gp – Junta Comercial do Espirito Santo, datado de 11 de novembro de 2003. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o  Senhor Presidente, convocou reunião a realizar-se amanhã às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), no plenário 13 do anexo II, para ouvir em Audiência Pública tomada de depoimento dos Senhores BOUTROS SARKIS MEZHER, responsável pela Empresa LEMOND, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA; VICTOR VINICIUS DE BACELAR E CUNHA, responsável pela Empresa EXPORTADORA E IMPORTADORA TOPAZIO LTDA; PEDRO GIMENEZ JÚNIOR, GERSON CONTE FILHO e, GERSON CONTE, proprietários e/ou Administradores das CERVEJARIAS CONTI LTDA. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Senhores Parlamentares e às quatorze horas e trinta minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros,______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.