ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 05 de dezembro de 2019.

Às nove horas e trinta e oito minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Dra. Vanda Milani, Heitor Schuch, Juarez Costa e Vilson da Fetaemg - Titulares; Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Christino Aureo, Diego Garcia e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Lincoln Portela e Sergio Vidigal, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Domingos Sávio, Elcione Barbalho, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Gildenemyr, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jose Mario Schreiner, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Roman, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Vermelho, Zé Carlos e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Aline Sleutjes, Fabiano Tolentino, Luciano Ducci e Luiz Nishimori. ABERTURA - O Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados e esclareceu que a presente reunião, objeto do Requerimento n.º 179/2019, de autoria dos Deputados Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg, tem por finalidade debater "O alto índice de indeferimento de benefícios previdenciários". O Presidente fez uma breve explanação sobre o tema, citou as regras procedimentais da reunião e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os a compor a mesa: MÁRCIA ELISA, Diretora Nacional de Benefícios do INSS, representando o Ministério da Economia; EDJANE RODRIGUES SILVA, Secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; CARLOS JOEL DA SILVA, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fetag-RS). A Srª Marcia Elisa explicou de forma detalhada o correto preenchimento do Formulário de Autodeclaração de Segurado Especial Rural, e destacou que o INSS está em processo de capacitação de servidores para exercerem atribuição exclusiva de análise desses dados, afim de evitar os indeferimentos indevidos e a consequente judicialização desnecessária. O Sr. Carlos da Silva destacou que a melhoria do sistema é do interesse de todos os trabalhadores rurais e que, portanto, faltou diálogo por parte do Estado com os representantes do segmento, Fetag e Contag, para construção de um sistema mais eficiente; o que, porém, está sendo corrigido a partir de agora. A Srª Edjane Silva afirmou que sempre foi um desafio para o segurado especial a comprovação do tempo de serviço. E, nesse sentido, existe a preocupação sobre a elaboração do cadastro dos segurados, que pode não estar levando em conta as diversas peculiaridades regionais; o que pode interferir na análise do que se considera trabalho rural. Após a fala dos expositores, o Presidente lembrou que as Fetags fizeram um grande dossiê contendo uma análise dos dados de indeferimento do benefício previdenciário rural em vários estados; e concluiu que o INSS tem de rever a questão da “fila única” em vista das especificidades de cada região. O Deputado Vilson da Fetaemg, coautor do requerimento desta audiência, manifestou profundo descontentamento com a ausência do representante da Receita Federal. Ressaltou, ainda, o papel fundamental dos sindicatos no atendimento aos segurados rurais, uma vez que o Estado não tem estrutura suficiente para fazê-lo em todos os recantos desse país. O presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos; tendo falado nessa oportunidade o deputado Bohn Gass. Na sequência, o Presidente devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto; antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública marcada para o dia 10/12/19, terça-feira, às 10h, neste mesmo plenário, para debater sobre “Proposta de privatização da Conab”. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Heitor Schuch, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx