ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 10 de dezembro de 2019.

Às dez horas e vinte e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Juarez Costa, Mara Rocha, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Roberto Pessoa, Roman, Schiavinato, Tito e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alcides Rodrigues , Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Darci de Matos, Júlio Cesar e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Pinheirinho e Tadeu Alencar, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Elcione Barbalho, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Gildenemyr, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jose Mario Schreiner, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Vermelho, Zé Carlos e Zé Silva. Justificou a ausência a Deputada Aline Sleutjes. ABERTURA - O Presidente em exercício, Deputado Vilson da Fetaemg, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados e esclareceu que a presente reunião, objeto do Requerimento n.º 177/2019, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, tem por finalidade debater a "Proposta de privatização da Conab". O Presidente fez uma breve explanação sobre o tema, citou as regras procedimentais da reunião e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os a compor a mesa: PAULO MÁRCIO MENDONÇA ARAÚJO, Presidente do Conselho de Administração da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; GUILHERME SORIA BASTOS, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; BRUNO SCALON CORDEIRO, Diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab; OTON PEREIRA NEVES, Diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal - Condsef/Fenadsef; IDALICIO DE JESUS SILVA, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia - ME; ANTONINHO ROVARIS, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag. O Sr. Paulo Márcio Mendonça Araújo afirmou que a privatização da Conab não está em discussão no Ministério da Agricultura e nem é interesse do atual governo. O Sr. Guilherme Soria Bastos reforçou que – embora exista um processo de reestruturação da Conab, que passa por todos os setores, inclusive o orçamentário – não há o objetivo institucional de privatização dessa empresa pública. O Sr. Bruno Scalon Cordeiro destacou alguns programas de governo cujas execuções imprescindem do papel essencial que a Conab ocupa, ressaltando a importância dessa companhia para o desenvolvimento da produção agrícola nacional. O Sr. Oton Pereira Neves apontou a necessidade de que haja um discurso claro e sem sofismas por parte do governo, afirmando que a Conab está sofrendo um processo de inanição por falta de investimento. Destacou, ainda, que o papel social exercido pela Conab jamais será substituído pela iniciativa privada. O Sr. Idalicio de Jesus Silva esclareceu que a flutuação de preços dos produtos agrícolas é normal; defendeu a agenda de privatizações do Governo, ressaltando que os recursos públicos limitados requerem que o Estado foque naquilo em que é essencial a sua atuação. O Sr. Antoninho Rovaris criticou a possível privatização da Conab e destacou que as políticas públicas deveriam obedecer às especificidades de cada categoria de produtor. Ressaltou, também, que o Ministério da Economia precisa dar transparência quanto às empresas que serão privatizadas e em que condições. Ainda, propôs que as organizações sociais se reúnam para discutir o futuro da Conab. Após a fala dos expositores, o Presidente passou a palavra ao único parlamentar inscrito, Deputado Raimundo Costa. Ato contínuo, o Presidente abriu o debate ao público presente; oportunidade em que falaram o Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, e a Srª Dóris Giugliani de Cerqueira, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Conab - Asnab Nacional. Em seguida, o Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. Antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da visita da delegação da Comissão Agrária da Duma Estatal da Rússia, amanhã, quarta-feira, às 9h50, no Congresso Nacional, e, na sequência, da reunião ordinária deliberativa, às 10 horas, neste plenário, para “discussão e votação das matérias constantes da pauta”. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, _____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vilson da Fetaemg, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx