CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e vinte e um minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Felipe Carreras – Vice-Presidente; Fred Costa, Gurgel e Weliton Prado – Titulares; Felício Laterça e Renata Abreu – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, não-membro. Deixaram de comparecer os deputados Acácio Favacho, Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Ivan Valente, João Maia, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. Justificaram a ausência os deputados Acácio Favacho, Chiquinho Brazão e Greyce Elias. Abertos os trabalhos pelo Deputado Felipe Carreras, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o “Oligopólio na Comercialização dos Direitos Autorais”, nos termos do Requerimento nº 85/2019, dos Deputados Felipe Carreras e Celso Russomanno, com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Medeiros de Castro, Coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Marcio Lucena do Val, Gerente de Relações Institucionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD; Carlos Alberto Xaulim, Presidente da Associação dos Promotores de Eventos – ABRAPE; Paulo Cesar, Advogado e Diretor da 'Minha Autoria Assessoria de Direitos Musicais'. Após a composição da Mesa, o Deputado Felipe Carreras externou preocupação com a ausência injustificada da Superintendente do ECAD, mesmo após haver confirmação, até o dia anterior, da sua presença na audiência pública, o que considerou um desrespeito ao Congresso Nacional. Em seguida, o Deputado explicou como seriam conduzidos os trabalhos e passou a palavra ao representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Dando sequência à fase das explanações, falou o representante do Gerente de Relações Institucionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, que pediu desculpas pela ausência da superintendente do Escritório e fez uma leitura do que seria a sua apresentação. Em seguida, passou-se a palavra ao Advogado e Diretor da 'Minha Autoria Assessoria de Direitos Musicais' e ao representante da Associação dos Promotores de Eventos – ABRAPE. Finalizando a fase das explanações, falou Sr. Doreni Caramori, que assumirá a presidência da ABRAPE no próximo ano. Antes do início dos debates, o Deputado Felipe Carreras explicou as razões que motivaram a realização da audiência. Para ele, é necessário rever a atuação do ECAD e os princípios que norteiam as ações e cobranças do Escritório. Na fase dos debates, foi dada a palavra à Deputada Renata Abreu, relatora de projetos de lei que dizem respeito aos direitos autorais, e, em seguida, à Senadora Soraya Thronicke e ao Deputado Felício Laterça. Para responder aos questionamentos, foi ouvido o Gerente de Relações Institucionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Na sequência, o Deputado Felipe Carreras leu as perguntas dos internautas que participavam da reunião por meio do e-democracia. Para finalizar os debates, foi dada, também, a palavra ao Sr. Paulo Cesar para esclarecimentos. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes teceram suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Felipe Carreras agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos. Antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia quatro de dezembro de 2019, às 10 horas, no plenário 8. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados