Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Padre João e Túlio Gadêlha - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Bia Cavassa, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Erika Kokay, José Medeiros e Márcio Jerry - Titulares; Frei Anastacio Ribeiro, Julio Cesar Ribeiro, Margarete Coelho, Patrus Ananias e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Lucas Gonzalez e Lucas Vergilio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Carlos Veras, Filipe Barros, Iracema Portella, Lauriete, Major Fabiana e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 48ª, 49ª, 50ª e 51ª  reuniões, realizadas nos dias 20 e 27 de novembro, 03 e 04 de dezembro de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente abril a reunião convidando a todos para uma reflexão sobre a importância do dia 10 de dezembro, data da proclamação de um documento que é um marco civilizatório na história da humanidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada na referida data, em Paris em 1948 . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 188/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 189/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer autorização de despesa para a reprodução de publicação sobre os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 - do Sr. Beto Faro e outros - que "susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta" RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 965/2018 - do Sr. Chico Alencar - que "susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU)". (Apensado: PDC 968/2018) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 968/2018, apensado, na forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 487/2019 - do Sr. David Miranda - que "susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação". RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.782/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos". RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JULIO CESAR RIBEIRO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ELI BORGES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.074/2019 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas. " RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT), DEP. ELI BORGES (SOLIDARI-TO), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. TÚLIO GADÊLHA (PDT-PE).APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.466/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui o Dia dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para o Ato de Lançamento da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos no próximo dia 11 de dezembro, às 14 horas, no plenário 09, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.