A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 3.074/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Túlio Gadêlha .

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Helder Salomão - Presidente, Padre João e Túlio Gadêlha - Vice-Presidentes, Abílio Santana, Bia Cavassa, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Erika Kokay, José Medeiros, Márcio Jerry, Frei Anastacio Ribeiro, Julio Cesar Ribeiro, Margarete Coelho, Patrus Ananias e Rogério Correia .

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2019.

Deputado HELDER SALOMÃO
Presidente