Ata da Sexta Reunião Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  04 de Dezembro de 2019.

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a matéria constante da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Beto Faro, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hiran Gonçalves, João Roma, Lucas Gonzalez, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Elmano Férrer, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Marcelo Castro, Vanderlan Cardoso e Veneziano Vital do Rêgo; - Deputados suplentes: Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Flaviano Melo, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, José Nunes, Juscelino Filho, Marcelo Nilo, Marx Beltrão, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Roman e Zé Carlos; e – Senadores Suplentes: Mecias de Jesus, Oriovisto Guimarães, Soraya Thronicke e Zequinha Marinho. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Adriana Ventura, Claudio Cajado, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Gilson Marques, Heitor Freire, Liziane Bayer, Marcel Van Hattem, Paulo Ganime, Vinicius Poit e Wilson Santiago. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Genecias Noronha, Hildo Rocha, Josimar Maranhãozinho, Luciano Ducci e Lucio Mosquini; e – Senadores: Angelo Coronel, Kátia Abreu, Luiz do Carmo e Wellington Fagundes. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, e havendo número regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 03 a 04 de dezembro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, foi submetida à apreciação a Ata da seguinte reunião:  16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. O Presidente informou ao Plenário que, tendo em vista o recebimento da Mensagem Modificativa ao PLOA 2020, a tramitação da PEC 48/2019, e a possibilidade de elaboração de emendas para Transferência Especial, houve a necessidade de reabertura do Sistema de Elaboração de Emendas – Lexor, até o dia 29 de novembro do corrente ano. Entretanto, para os ajustes, os autores tiveram que retirar os lotes de emendas do Lexor e posteriormente reenviá-los por meio do Sistema. Os Deputados Arlindo Chinaglia, Aline Gurgel, Bia Kicis, Da Vitoria, Dimas Fabiano, Leila Barros, Ruy Carneiro, Samuel Moreira e Senadores Weverton e Rodrigo Pacheco, na montagem do lote de emendas para reenvio, equivocaram-se, o primeiro não incluiu todas as emendas e os demais colocaram valor total abaixo dos R$ 15.940.454,00, destinados às emendas individuais de todos os congressistas. Todos encaminharam expedientes a esta Presidência solicitando as adequadas correções. Neste sentido, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de receber no Sistema Lexor os necessários ajustes das emendas ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN – PLOA/2020, dos citados parlamentares. Em votação, a Autorização para Reabertura do Sistema Lexor, foi aprovada. Apreciação do Requerimento para Quebra de Interstício, no sentido de apreciar o Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN – PLOA/2020, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Autor: Deputado Domingos Neto. Em votação, o Requerimento foi aprovado. PAUTA. Item 01. Apreciação do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020” - PLOA 2020. Relator-Geral: Deputado Domingos Neto. Foram apresentadas 66 emendas. Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com Emendas, nos termos apresentado pelo Relator-Geral, no qual constam alterações decorrentes da aprovação parcial das emendas de nºs 01, 02, 03, 05, 11, 12, 23, 39, 40, 49 e 62; pela prejudicialidade das emendas de nºs 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 59, 60, 61, 63, 64 e 65; e pela rejeição das demais emendas. O Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Houve manifestações dos Deputados Claudio Cajado, Representante da Liderança do Governo na CMO; Domingos Sávio, Lucas Gonzalez, Edmilson Rodrigues, Wilson Santiago, Beto Faro, e do Senador Mecias de Jesus. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. O Relator-Geral prestou esclarecimentos ao parlamentar. Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 09 destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado, na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Deputado Edmilson Rodrigues, e aprovado na representação do Senado Federal, ressalvados os destaques. Pronunciaram-se sobre destaques o Senador Oriovisto Guimarães e os Deputados Gilson Marques e Adriana Ventura. Apreciação dos 09 destaques apresentados. 1. Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator-Geral, ressalvado o destaque nº 04, do Deputado Lucas Gonzalez, para votação em separado. Em votação, a Proposta foi aprovada. 2. Destaques de nºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08 e 09, com voto do Relator-Geral pela rejeição.  Em votação em globo, as matérias objetos dos destaques foram rejeitadas na representação a Câmara dos Deputados, com voto contrário da Deputada Dra. Soraya Manato. Não foram apreciadas na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. 3. Destaque solicitado para votação em separado: Destaque nº 04, do Deputado Lucas Gonzalez, à Emenda 0004, de sua autoria. Voto do Relator-Geral: pela rejeição. Teceram considerações sobre a votação nominal do destaque, os Deputados Lucas Gonzalez, Claudio Cajado, Representante da Liderança do Governo na CMO; Marcel Van Hattem, Líder do Partido NOVO; Dagoberto Nogueira e o Senador Oriovisto Guimarães. Logo após, o Presidente anunciou Requerimento, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem, Líder do NOVO, solicitando votação nominal do Destaque nº 04. Em sequência, o autor solicitou a retirada do Requerimento, e o Presidente deferiu o pedido. Em continuidade, defenderam a aprovação do destaque os Deputados Alexis Fonteyne, Marcel Van Hattem, Lucas Gonzales e Edmilson Rodrigues. Em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Felipe Francischini, Filipe Barros, Edmilson Rodrigues, Lucas Gonzalez e Dra. Soraya Manato. Proclamado o resultado da votação, o Deputado Lucas Gonzalez solicitou verificação da votação, com o apoiamento dos Deputados Felipe Francischini, Filipe Barros, Edmilson Rodrigues e Dra. Soraya Manato, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 01/2006-CN, sendo concedida pelo Presidente. Houve orientação sobre a votação no painel eletrônico: a favor do destaque voto sim, e contrário ao destaque voto não. Às 16h31min, o Deputado Cacá Leão assumiu a condução dos trabalhos e prestou informações ao Deputado Lucas Gonzalez. Às 16h33min, o Presidente reassumiu a condução da reunião e concedeu à palavra ao Deputado Orlando Silva.  Processada a votação nominal, Votaram SIM:  Felipe Francischini, Filipe Barros, Dra. Soraya Manato, Lucas Gonzalez e Edmilson Rodrigues. Votaram NÃO: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Domingos Neto, Misael Varella, Vicentinho Júnior, João Roma, Márcio Marinho, Carlos Henrique Gaguim, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Marx Beltrão, José Nunes, Flaviano Melo, Juscelino Filho, Nivaldo Albuquerque, Dagoberto Nogueira, Orlando Silva, Zeca Dirceu, Beto Faro, Gonzaga Patriota, Marreca Filho, Bohn Gass e Marcelo Nilo. Encerrada a votação nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, às 16h35min: total de votos SIM: 05, total de votos NÃO: 23; total de VOTANTES: 28. O Presidente confirmou a rejeição do destaque nº 04. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx