Às nove horas e trinta e um minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Vinicius Farah - Vice-Presidente; Alê Silva, Denis Bezerra e Paulo Ganime – Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Chiquinho Brazão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Giovani Feltes, Glaustin Fokus, Gleisi Hoffmann, Guiga Peixoto, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Joice Hasselmann, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luis Miranda, Marcos Aurélio Sampaio, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paes Landim, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sergio Souza, Sidney Leite, Vitor Hugo e Walter Alves. ABERTURA: Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Alê Silva, informando que a presente reunião destinava-se a discutir o Projeto de Lei nº 2.981/2019 , e resultava da aprovação do Requerimento nº 114 de 2019, de sua autoria. Em seguida agradeceu a presença de todos e convidou para tomarem assento à Mesa os senhores expositores que atenderam ao convite da Comissão: Deputado Chiquinho Brazão (Avante/RJ), Autor do Projeto; Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), Relator do Projeto; Edilson Carrogi Ribeiro Vianna, Diretor Executivo de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal; Urbano Simão, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot); e Waldir Marques, Subsecretário do Ministério da Economia. A Presidente comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Fez uso da palavra para comentários e interpelações os Deputados Chiquinho Brazão e Vinicius Farah. A seguir a Presidente concedeu a palavra aos expositores para que respondessem às perguntas formuladas, e em seguida concedeu a palavra a cada um para suas considerações finais.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 10 de dezembro, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.