Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados: Vinicius Farah - Vice-Presidente; Celso Sabino, Hildo Rocha e Paulo Ganime - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alê Silva, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Giovani Feltes, Glaustin Fokus, Gleisi Hoffmann, Guiga Peixoto, Hercílio Coelho Diniz, Joice Hasselmann, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luis Miranda, Marcos Aurélio Sampaio, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paes Landim, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sergio Souza, Sidney Leite, Vitor Hugo e Walter Alves. ABERTURA: Nos termos do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, asumiu a direção dos trabalhos o Deputado Vinicius Farah, informando que a presente reunião destinava-se a discutir o Projeto de Lei nº 4.729, de 2019, e resultava da aprovação do Requerimento 106 de 2019, de sua autoria. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomarem assento à Mesa os senhores expositores que atenderam ao convite da Comissão: Angelo José Mont Alverne Duarte, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central Do Brasil; Vinícius do Nascimento Carrasco, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Instituições de Meios de Pagamentos – Abipag; e Paulo Solmucci Jr., Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel. O Presidente comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra sucessivamente, aos expositores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 3 de dezembro, às 14 horas, em plenário a ser definido, e encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .