Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados, Sergio Souza - Presidente; Flávio Nogueira, Guiga Peixoto, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Luis Miranda, Otto Alencar Filho e Paulo Ganime - Titulares; Christino Aureo, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Evair Vieira de Melo e Leda Sadala – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Gil Cutrim, Giovani Feltes, Glaustin Fokus, Gleisi Hoffmann, Joice Hasselmann, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Marcos Aurélio Sampaio, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Paes Landim, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite, Vinicius Farah, Vitor Hugo e Walter Alves. ABERTURA: O Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos, informando que a presente reunião de audiência pública destinava-se a debater o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003, que estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas, e resultava da aprovação do Requerimento nº 109 de 2019, de autoria do Deputado Sérgio Souza. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomarem assento à Mesa os senhores Angelo José Mont Alverne Duarte, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil; Rubens Sardenberg, Diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Economia da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; e Ione Alves Amorim, Economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. O Presidente comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores.    ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 27 de novembro, às 9 horas, destinada a debater o lançamento do índice Firjan e Fiesp de Gestão Fiscal 2019, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.