COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

56ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2019

Às dez horas e trinta minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados(as) Angela Amin - Vice-Presidente; Bibo Nunes, General Peternelli, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Titulares; Coronel Chrisóstomo – Suplente. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, André de Paula, André Figueiredo, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Márcio Jerry, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Roberto Alves, Ronaldo Martins, Ted Conti, Vitor Lippi e Zé Vitor.  ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Coronel Chrisóstomo, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o PL 4.292/2019, que altera a Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos pelas prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado sejam equiparadas a estas para todos os fins legais, convocada em virtude da aprovação do seguinte Requerimento aprovado nesta Comissão: n° 143/19, de autoria dos deputados Cezinha de Madureira e Vinicius Poit. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, e em seguida, os Deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Feitos os esclarecimentos, o Presidente passou a palavra aos expositores da primeira mesa: Samir Nobre, Advogado da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); Marcelo Bechara, Diretor de Regulação e Relações Institucionais do Grupo Globo, representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Fábio Augusto Andrade, Vice-presidente de Relações Institucionais da Claro e Jorge Bittar, Consultor em Telecomunicações e ex-deputado federal. Encerrada a exposição da primeira mesa, o presidente passou a palavra aos expositores da segunda mesa: Alex Jucius, Diretor-geral da Associação NEO; Roberto Franco, Diretor de Assuntos Regulatórios e Institucionais do Sistema Brasileiro de Televisão – SBT e Marina Pita, Gerente de Projetos do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Fez uso da palavra o Deputado Bibo Nunes. Ato contínuo, o Presidente abriu espaço de tempo para perguntas dos participantes da presente audiência pública interativa e logo em seguida ao público presente, pelo prazo de até três minutos cada.  Em seguida, o presidente concedeu a cada palestrante um minuto para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Coronel Chrisóstomo agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às treze horas e quarenta e quatro minutos. Antes de finalizar os trabalhos, o Presidente lembrou que fora convocada reunião deliberativa ordinária para quarta-feira, dia onze de dezembro, às dez horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, David Chaves Simões de Oliveira ______________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Félix Mendonça Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.