CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR A ADOÇÃO, PARA TODAS AS POLÍCIAS, DA COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos"


    - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

    ADRIANO MACHADO BANDEIRA, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe - SINPOL-SE (representante do Projeto OPC, Oficial de Polícia Civil) - Req. 7/19 (Confirmado);

    SARGENTO ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA - Req. 4/19 (Confirmado);

    PEDRO CARRIELLO, Defensor Público do Rio de Janeiro - Req. 6/19 (Confirmado);e

    RAFAEL DE SÁ SAMPAIO, Representande da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ - Req. 8/19 (Confirmado).

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado constitucionalista, especialista no tema, patrono de diversas ações pertinentes no STF; e Dr. Rodolfo Laterza - Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL/Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias".