Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Afonso Motta, Alex Manente, Alexandre Leite, Aliel Machado, Arthur Oliveira Maia, Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Daniel Trzeciak, Fábio Trad, Gilberto Nascimento, Gildenemyr, Gilson Marques, Henrique Fontana, Ivan Valente, João Campos, Joaquim Passarinho, José Guimarães, José Nelto, Lafayette de Andrada, Marcelo Ramos, Margarida Salomão, Orlando Silva, Paulo Ramos e Roman - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana Braga, Capitão Alberto Neto, Francisco Jr., Júnior Ferrari, Osires Damaso e Pedro Lupion - Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Daniel Coelho, Delegado Pablo, Felício Laterça, Heitor Freire, Jesus Sérgio, Marcel Van Hattem, Túlio Gadêlha e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Chiquinho Brazão, Hildo Rocha e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Henrique Fontana, na presidência dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, deu início à reunião e declarou instalada a Comissão Especial. Em seguida, informou que a Comissão seria composta de trinta e quatro membros titulares e igual número de suplentes, designados por Ato da Presidência publicado no Diário da Câmara dos Deputados do dia anterior. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu como lidas as modificações na composição da Comissão, uma vez que a relação se encontrava consolidada nos sistemas eletrônicos da Casa, e comunicou o recebimento das seguintes correspondências, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício nº 416/2019, da Liderança do PL, em que indica o Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) para Presidente da Comissão; 2) Ofício nº 524/2019, da Liderança do PSD, em que indica o Deputado Fábio Trad (PSD/MS) para Relator na Comissão. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente em exercício esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico e deu ciência da indicação do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) para Presidente, em face de acordo de Lideranças Partidárias; e da Deputada Carla Zambelli (PSL/SP) como candidata avulsa à Presidente, cuja candidatura foi retirada pela postulante. Como não havia indicação para Vice-Presidente, o Presidente em exercício anunciou que faria apenas a eleição para Presidente, com o que se manifestou a favor o Deputado José Guimarães. Participaram da eleição os Deputados Alex Manente, Alexandre Leite, Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Sampaio, Caroline de Toni, Daniel Trzeciak, Fábio Trad, Gilberto Nascimento, Gildenemyr, Henrique Fontana, Ivan Valente, João Campos, José Guimarães, José Nelto, Lafayette de Andrada, Marcelo Ramos, Margarida Salomão, Paulo Ramos, Roman, Adriana Ventura, Júnior Ferrari e Pedro Lupion. Durante o processo de votação, manifestaram-se os Deputados Paulo Ramos, José Nelto, Adriana Ventura, Bia Kicis, João Campos e Carlos Sampaio. Processada  a apuração, o Presidente em exercício anunciou o seguinte resultado: eleito Presidente o Deputado Marcelo Ramos com vinte e dois votos e foi registrado um voto em branco. Na sequência, o Presidente em exercício declarou empossado o eleito e passou a condução dos trabalhos ao Presidente Marcelo Ramos. O Presidente, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria da proposição o Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Após informar a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação dos requerimentos visando à realização de audiências públicas, seminários ou encontros; da abertura do registro de presença trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões; e da autorização para a Secretaria registrar a presença do parlamentar que usar da palavra durante a reunião, o Presidente passou a palavra aos Deputados Carla Zambelli, Ivan Valente, Henrique Fontana, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Joaquim Passarinho, Orlando Silva, Alex Manente, Margarida Salomão, José Nelto, Capitão Alberto Neto, Marcel Van Hattem, Gilberto Nascimento, Gilson Marques e Fábio Trad. A seguir, o Presidente teceu comentários acerca da proposição e alertou a todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica. Durante a reunião, auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados João Campos e Gilberto Nascimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx