A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, na forma do Projeto de Lei apresentado a Sugestão nº 25/2019, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Subtenente Gonzaga.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Monteiro - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Glauber Braga, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Reginaldo Lopes, Vilson da Fetaemg, Alencar Santana Braga e Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente