A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou na forma do substitutivo anexo a Sugestão nº 137/2018, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Leonardo Monteiro - Presidente, Erika Kokay - Vice-Presidente, Glauber Braga, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Reginaldo Lopes, Vilson da Fetaemg, Alencar Santana Braga e Subtenente Gonzaga.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2019.

Deputado LEONARDO MONTEIRO
Presidente