Às quinze horas e um minuto do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Reginaldo Lopes e Vilson da Fetaemg - Titulares; Alencar Santana Braga, Edmilson Rodrigues, Pedro Augusto Bezerra e Subtenente Gonzaga - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alê Silva, Antonio Brito, Bosco Costa, Daniel Silveira, Lincoln Portela, Pompeo de Mattos e Rogério Correia . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues e outros - que "requer a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/2019 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a realização de Audiência Pública acerca dos Desafios atuais em relação à garantia de vida das mulheres brasileiras: a dura realidade do femincídio" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer aprovação de moção de louvor à memória de Salvador Allende" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 134/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao dossiê apresentado por membros do governo entre parlamentares sobre as atividades de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na área de humanidades; bem como requer a adoção de medidas desta Comissão junto à Polícia Federal para a devida investigação sobre os responsáveis pela produção do referido material que flagrantemente viola o princípio constitucional da livre expressão da atividade intelectual". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 135/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública "Privatização das Empresas Estatais" no dia 10 de dezembro de 2019". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 57/2019 CLP". APROVADO. B - Sugestões: 8 - SUGESTÃO Nº 137/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para incluir a prática de músicas instrumentais nas escolas públicas". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo anexo. APROVADO O PARECER. 9 - SUGESTÃO Nº 25/2019 - da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais - que "sugere Projeto de Lei para criar o Programa de Proteção e Assistência Social Jurídica aos integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis, das polícias militares e corpos de bombeiros militares". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.