Às dez horas e vinte e um minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto e Mariana Carvalho - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Natália Bonavides, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Renata Abreu, Tabata Amaral , Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares; Alencar Santana Braga, Boca Aberta, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Carreras, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Heitor Freire, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Marreca Filho, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Professora Marcivania, Rafael Motta, Sóstenes Cavalcante, Tiago Dimas e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Rogério Correia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alice Portugal, Haroldo Cathedral, JHC, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Professora Dayane Pimentel e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação o Requerimento para inversão da ordem dos trabalhos, de autoria do Deputado Carlos Jordy, solicitando que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente. Usaram da palavra os Deputados Carlos Jordy, Pedro Uczai, Bacelar, Delegado Eder Mauro, Professor Israel Batista, Marcelo Calero, Idilvan Alencar, Gastão Vieira, Carla Zambelli e Chris Tonietto. O Requerimento foi aprovado, passando-se à ORDEM DO DIA: Aprovado Requerimento de inversão da Pauta para que os itens 5) REQ 310/19; 9) PL 598/19; 21) PL 2762/19; 23) PL 5733/19; 8) PLP 134/19; 4) REQ 309/19 e 20) 2290/19 fossem os primeiros a serem deliberados. Usaram da palavra, pelo tempo da Liderança, os Deputados Dr. Jaziel, Delegado Eder Mauro, Professor Israel Batista, Carlos Jordy e Carla Zambelli. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 306/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas e experiências práticas que tratem do desenvolvimento de Inteligência emocional no combate ao bullying". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 307/2019 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide - que "requerem a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 308/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "solicita que seja convocado o Sr. Abraham Weintraub, Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas ao Jornal da Cidade Online, no dia 21 de novembro de 2019". APROVADO, SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 310/19. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 309/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre suas recentes declarações com afirmações inverídicas acerca das universidades federais brasileiras, bem como outros temas afeitos à Pasta que coordena". APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 310/19. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 310/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas". Usaram da palavra as Deputadas Professora Rosa Neide, Professora Dorinha Seabra Rezende, Carla Zambelli e Professora Marcivania, e os Deputados Pedro Uczai, Carlos Jordy, Glauber Braga, Bacelar, Daniel Silveira, Rafael Motta, Tiago Mitraud, Thiago Dimas, Glauber Braga, Fernando Rodolfo e Zeca Dirceu.  APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DANILO CABRAL E PROFESSORA MARCIVANIA.  RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM: 24; NÃO: 8; TOTAL: 32 VOTANTES. O Presidente convocou a Reunião para Comparecimento do Ministro na quarta-feira, dia 11 de dezembro, às 10h.  6 - REQUERIMENTO Nº 311/2019 - do Sr. Bacelar - que "requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a fim de prestar esclarecimentos sobre a afirmação que as Universidades Públicas escondem "plantações extensivas de pés de maconha"". APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 310/19.  SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA. 7 - REQUERIMENTO Nº 312/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - que "requer ao plenário desta Comissão de Educação, que seja convocado o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos, perante esta Comissão, acerca de suas declarações sobre a prática de ilícitos cometidos nas Universidades Federais". APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ 310/19. SUBSCREVEU A DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica". (Apensado: PL 852/2019 (Apensados: PL 1447/2019 (Apensado: PL 3574/2019 (Apensado: PL 4589/2019)), PL 3340/2019, PL 3573/2019 e PL 4318/2019)) RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 852/2019, PL 1447/2019, do PL 3340/2019, do PL 3573/2019, do PL 3574/2019, do PL 4318/2019 e do PL 4589/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019) RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.301/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar" RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.290/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.762/2019 - do Sr. Flavio Nogueira - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 para considerar como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/2019 - do Sr. Bacelar - que "regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: O Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 10 de dezembro, terça-feira, às 10h, destinada à Apresentação do Relatório da Subcomissão do PNE e para Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado da Educação na quarta-feira, dia 11 de dezembro, às 10h, no Plenário 10, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.