Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Herculano Passos - Presidente; Leur Lomanto Júnior - Vice-Presidente; João H. Campos - Relator; Alexis Fonteyne, Eduardo Braide, Fábio Henrique, Gervásio Maia, Gurgel, Heitor Freire, João Daniel, Joseildo Ramos, Júnior Mano, Ossesio Silva, Pedro Lucas Fernandes, Rafael Motta, Raimundo Costa e Rodrigo Agostinho - Titulares; Bira do Pindaré, Glaustin Fokus, Joenia Wapichana, Marcel Van Hattem, Marcelo Nilo, Pastor Eurico, Rejane Dias e Ronaldo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gildenemyr, Liziane Bayer e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alice Portugal, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Carlos Veras, Celina Leão, Célio Studart, Eduardo Bismarck, Isnaldo Bulhões Jr., Otoni de Paula e Ruy Carneiro. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2019. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Raimundo Costa. Não havendo retificações e submetida à votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou o encaminhamento dos seguintes Ofícios: à Consultoria Legislativa, requisitando consultores para assessoramento da Comissão, nas áreas de Meio Ambiente, Minas e Energia, Turismo e CPIs; ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama requisitando a cessão de servidores, em atendimento ao Requerimento n.º 14/2019, do Sr. Deputado João H. Campos; ao Comando da Marinha, requisitando o envio de documentos, em atendimento ao Requerimento 17/2019, do Sr. Deputado Adolfo Viana; à Diretoria-Geral da Polícia Federal, requisitando o envio de documentos, em atendimento ao Requerimento 17/2019, do Sr. Deputado Adolfo Viana; e ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação, responsável pelas ações de resposta ao aparecimento das manchas de óleo na costa brasileira, em atendimento aos Requerimentos 16/2019 e 18/2019, respectivamente dos Srs. Deputados Herculano Passos e Adolfo Viana. Ordem do dia: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Rejane Dias - (RCP 9/2019) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis". APROVADO COMO CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 9/2019) - que "requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, representante da Bahia Pesca, senhor Marcelo Oliveira, ou representante". APROVADO com subscrição pela Deputada Rejane Dias. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 9/2019) - que "requer seja realizada visita técnica ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, para verificar os impactos do derramamento de óleo naquele bioma". APROVADO, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Raimundo Costa. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Adolfo Viana - (RCP 9/2019) - que "requer o convite do Sr. Rodrigo Santos Alves e do Sr. Rodolfo Henrique de Saboia, Contra- Almirante da Marinha do Brasil para comparecimento à Comissão". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite aos Secretários de Turismo da Bahia e de Pernambuco". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a representantes do trade do turismo". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Herculano Passos - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Ministro do Turismo". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - (RCP 9/2019) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Aracati - IQUAMA". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - (RCP 9/2019) - que "requer que o Ministério Público e a Polícia Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a cópia do inquérito policial sobre o caso de derramamento de óleo no litoral do nordeste brasileiro". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - (RCP 9/2019) - que "requer que sejam prestadas, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, informações sobre as medidas tomadas pela empresa com o intuito de dar maior segurança ao processo de extração de petróleo em plataformas". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - (RCP 9/2019) - que "requer que seja fornecido à esta Comissão Parlamentar de Inquérito a transcrição e áudio da caixa preta do Navio Petroleiro Bouboulina, sob a responsabilidade da empresa Delta Tankers". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Ossesio Silva - (RCP 9/2019) - que "requer à Marinha e à Polícia Federal do Brasil explanem por seus peritos ou quem os valha para explicar os resultados dos exames periciais em locais atingidos pelo óleo, exames dos componentes químicos colhidos utilizados, ou presumivelmente utilizados, na prática de derramamento, resultado das pesquisas advindas do referido evento, coleta de dados e informações necessários à complementação dos exames periciais e as metas da perícia técnica". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Fábio Henrique - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer que as pessoas listadas sejam convocadas a prestar depoimento na CPI, na condição de testemunha". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer a oitiva na CPI dos especialistas listados abaixo". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer que membros da CPI se desloquem para a cidade de Natal (RN)". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer informações detalhadas sobre os trabalhos da Comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Herculano Passos - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública, Visitas Técnicas e Diligências na capital do Rio Grande do Norte, Natal". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para oficiar a Polícia Federal solicitando informações sobre a PDVSA no Brasil". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimento de representantes das entidades listadas para entendimento de temas específicos atinentes ao contexto do ocorrido". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimento do Secretário Nacional de Defesa Civil". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimento de Representante da PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes". APROVADO. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 05 de dezembro, às 09h30, destinada à Audiência Pública com a participação de especialistas relacionados ao tema objeto da Comissão, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.