ATA DA 70ª REUNIÃO, REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Às quatorze horas e trinta minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Capitão Augusto e Fernando Rodolfo. Registraram  presença(as) Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite – Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, Junio Amaral, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Airton Faleiro, Célio Silveira, Edna Henrique, Gurgel, João Campos, Luis Miranda, Nicoletti, Pedro Lupion, Vinicius Poit e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Luiz Lima, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Da Vitoria, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, General Girão, Guilherme Mussi, Julian Lemos, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Paulo Teixeira, Rui Falcão e Sanderson. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da sexagésima sétima, sexagésima oitava, sexagésima nona e septuagésima reuniões de 2019. O Deputado Aluisio Mendes solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1 – Escusa do Deputado Paulo Ganime à reunião de 26/11/2019; 2 – Escusa do Deputado Capitão Alberto Neto às reuniões de 26/11/2019 e 27/11/2019; 3 – Escusa do Deputado Dr. Leonardo às reuniões de 20/11/2019, 26/11/2019 e 27/11/2019; 4 – Ofício nº 169-A4.5/A4/GabCmtEx, do Gabinete do Comandante do Exército Brasileiro;  5 – Escusa do Deputado Sargento Fahur à reunião de 12/11/2019; 6 – Ofício ASSART/SRI/PGR n° 113/2019; 7 – Solicitação da Deputada Aurea Carolina para retirada de pauta do Projeto de Lei n° 501/2019. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 178/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer audiência pública para debater sobre o tema: "Mulheres armadas se defendem melhor." Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 179/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a cantora Ludmilla, em razão da música "Verdinha", em que se faz clara apologia à prática de condutas criminosas, como o plantio, a venda e o consumo de drogas". Encaminharam a matéria os Deputados Major Fabiana, Capitão Wagner, Guilherme Derrite e Pastor Eurico. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Major Fabiana, Sargento Fahur, Delegado Antônio Furtado, Aluísio Mendes, Guilherme Derrite, Mara Rocha e Edna Henrique. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 180/2019 - do Sr. João Campos - que "requer Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de dados relacionados às taxas de criminalidade no Brasil". Encaminhara a matéria os Deputados Delegado Pablo, Paulo Ganime e Sargento Fahur. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Paulo Ganime e Sargento Fahur. Em votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.549/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual". (Apensado: PL 4839/2019) RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4839/2019, apensado, com substitutivo. O parecer foi lido pelo relator. Não houve discussão da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 1.183/2015 - do Sr. João Campos - que "altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP" (Apensados: PL 463/2019 e PL 1315/2019). RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, na forma do substitutivo. Retirado de pauta ante ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 3.154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator. PROJETO DE LEI Nº 138/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta ante ausência do relator. PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta ante ausência da relatora. PROJETO DE LEI Nº 2.628/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Paulo Ganime apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. O parecer foi lido pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Guilherme Derrite, Delegado Antônio Furtado, Capitão Alberto Neto, Paulo Ganime e Fábio Henrique. Em seguida o Deputado Paulo Ganime solicitou vista.  Vista concedida ao Deputado Paulo Ganime. PROJETO DE LEI Nº 3.684/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários." RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Delegado Antônio Furtado, Vinicius Poit e Fábio Henrique. Em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 5.292/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários". RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sargento Fahur, em 27/11/2019. O parecer foi lido pelo relator, em 27/11/2019. Discutiram a matéria os Deputados Guilherme Derrite, Delegado Antônio Furtado, Paulo Ganime e Vinicius Poit. Em votação, o parecer foi aprovado. BREVES COMUNICAÇÕES: Usou da palavra para breve comunicado o Deputado João Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e um minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de Audiência Pública para esta mesma data, neste Plenário, às dezessete horas e vinte minutos para debater "Vitimização policial", em atendimento ao Requerimento nº 173/2019, de autoria da Deputada Major Fabiana e outros. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.