ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

4 DE DEZEMBRO DE 2019

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados Átila Lins - Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes - Titulares; Cássio Andrade, Cristiano Vale, Frei Anastácio Ribeiro, João Daniel, Júnior Ferrari e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer - Não membros. ABERTURA: O Presidente, Deputado Junior Ferrari, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública para debater a criação de bubalinos/bovinos na Reserva Extrativista Verde para Sempre - RESEX, em atenção ao Requerimento nº 136/2019, de sua autoria. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes e convidou para compor a mesa o senhores Edivaldo Tenório, Presidente da Associação dos Criadores de Búfalos do Município de Porto de Moz; Edmilson Conceição da Fonseca, Conselheiro da Reserva Extrativista - RESEX Verde Para Sempre; Valdilandis Tenório, Vereador de Porto de Moz; Rosibergue Torres Campos, Prefeito de Porto de Moz; Carlos Eduardo Portela Sturm, Coordenador Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); e Homero de Giorge Cerqueira, Presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), também representando o Ministério do Meio Ambiente. O Presidente informou as regras e os procedimentos que seriam adotados na audiência e concedeu a palavra, na ordem, aos senhores Edvaldo Tenório, Edmílson Conceição e a Valdilandis Tenório, representantes do município de Porto de Moz e partícipes do Movimento em defesa da criação dos bubalinos/bovinos na Resex Verde para Sempre. Eles ratificaram a importância da Reserva para o município, ressaltando que ela ocuparia uma área correspondente a oitenta e dois por cento daquele município e que garantia o sustento de mais de duas mil famílias.  No mesmo sentido, solicitaram providências ao ICMBio, para que o Instituto assegurasse a permanência dos búfalos na Resex Verde para Sempre, por se constituírem fonte de renda e trabalho para as famílias antes mesmo da vigência da Lei nº 9.985/2000, que restringiu a permanência de animais em reserva à de pequeno porte. Por fim, a palavra foi concedida ao senhor Carlos Eduardo Portela Sturm. No momento das considerações finais, o presidente do ICMBio informou sua ida à Resex Verde para Sempre, no ano vindouro, para firmar termo de compromisso de regulação fundiária, de forma a garantir recursos e trabalho às famílias. Debateram o tema os Deputados Edmílson Rodrigues, Airton Faleiro, Hélio Leite e Junior Ferrari. Fez uso da palavra a senhora Margarida Ribeiro, moradora da Reserva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, para o dia seguinte, dia 5 de dezembro, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Ferrari______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.