A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.325/2016; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sergio Souza.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sergio Souza - Presidente, Júlio Cesar e Vinicius Farah - Vice-Presidentes, Afonso Florence, Alê Silva, Denis Bezerra, Elias Vaz, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Glaustin Fokus, Gleisi Hoffmann, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Luis Miranda, Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paes Landim, Paulo Ganime, Sidney Leite, Walter Alves, Aliel Machado, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Leda Sadala, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Paula Belmonte, Paulo Azi e Santini.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente