Às doze horas e nove minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis - Presidente; Schiavinato e Juninho do Pneu - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Adriano do Baldy, Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, Daniel Coelho, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Eduardo Cury, Francisco Jr., Hugo Leal, João H. Campos, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Gonzalez, Paulo Eduardo Martins e Sergio Vidigal - Titulares; Angela Amin, Elias Vaz, Fábio Henrique, Flávio Nogueira, Fred Costa e Joaquim Passarinho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Acácio Favacho e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Bosco Costa, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira, Eli Corrêa Filho, Enéias Reis, Fábio Ramalho, Jorge Braz, Leônidas Cristino, Marília Arraes e Maurício Dziedricki. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada, sem retificações. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse do expediente recebido: comunicados dos Deputados Eduardo Braide, Enéias Reis, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Bira do Pindaré e João H. Campos justificando ausência à reunião do dia cinco de novembro de dois mil e dezenove; comunicado da Deputada Angela Amin comunicando afastamento em Missão Oficial de  vinte e quatro a trinta de novembro de dois mil e dezenove, cópia do Ofício nº 277/19, da Liderança do PODE, que indica o Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/2012 - dos Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014) RELATOR: Deputado VINICIUS POIT. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária deste, do PL nº 7294/14, apensado e das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nº 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL nº 7294/14, apensado, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 5, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 4. Anunciada a matéria, o Presidente passou a palavra ao Relator, que procedeu a leitura na íntegra do parecer às emendas apresentadas ao substitutivo. Com a palavra, o Deputado Vinicius Poit, Relator, fez considerações sobre a proposta elaborada e agradecimentos ao colegiado. O Presidente passou a palavra então ao único parlamentar inscrito para discutir a matéria, Deputado Elias Vaz, que falou a favor da matéria. Não havendo oradores inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e anunciou a votação. Em votação simbólica, o Parecer foi APROVADO. Concedida a palavra ao relator, o Deputado Vinicius Poit agradeceu a todos, especialmente aos envolvidos no trabalho da Comissão. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Líder do partido Novo, Deputado Marcel Van Hatem, que parabenizou o trabalho do relator  e  da Comissão. Por fim, usou da palavra o Deputado Sérgio Vidigal, para parabenizar o trabalho da Comissão e reforçar o seu voto a favor do parecer. O Presidente também agradeceu a todos envolvidos com o trabalho na Comissão e consultou então o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião, uma vez que seria redigida em síntese de acordo com o registro do áudio. Não havendo discordância, a Ata foi considerada aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.