A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Afonso Motta, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Tadeu Alencar, Angela Amin, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Francisco Jr., Gervásio Maia, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente