Publicado no DCN 18 (Suplemento A) de 7/5/2020, páginas 723 e 724.

CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  03 de Dezembro de 2019.

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a matéria constante da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Gurgel, Hiran Gonçalves, Lucas Gonzalez, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Elmano Férrer, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Kátia Abreu, Marcelo Castro e Vanderlan Cardoso; - Deputados suplentes: Bohn Gass, Dra. Soraya Manato, Efraim Filho, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, Júnior Mano, Juscelino Filho, Leônidas Cristino, Marx Beltrão, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo, Samuel Moreira e Silvio Costa Filho; e – Senadores Suplentes: Mecias de Jesus, Soraya Thronicke e Zequinha Marinho. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo e Fred Costa. ABERTURA: às quatorze horas e quarenta e nove minutos, e havendo número regimental, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro. AVISO. O Presidente informou aos parlamentares e assessores que, de acordo com o disposto no art. 60, inciso I, do Regulamento Interno da CMO, o prazo de destaques inicia-se com a apresentação do relatório no plenário. Entretanto, para melhor ordenamento dos trabalhos dos parlamentares e organização na Secretaria da CMO, o Presidente propôs que o referido prazo de destaques, aos relatórios apresentados ao PLOA 2020 e ao Relatório do PPA 2020-2023, seja iniciado com a publicação do relatório, na página da CMO na internet, e finalizado ao término da discussão da matéria. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 19 de novembro a 03 de dezembro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, foram submetidas à apreciação as Atas das seguintes reuniões:  15ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 e 20 de novembro de 2019; 2ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 20 de novembro de 2019; e 14ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 28 de novembro de 2019. Entretanto, não havendo quórum regimental para deliberação na representação da Câmara dos Deputados, o Presidente sugeriu iniciar a leitura do Relatório da Receita. ORDEM DO DIA. Pauta. Item 01.  Apreciação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020", PLOA/2020. Relator da Receita: Senador Zequinha Marinho. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, e com as alterações propostas pelo Relator, que constam da relação apresentada sob a forma de emendas aprovadas, sendo 02 emendas de Relator. O Relator apresentou o Relatório da Receita. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Foi atingido o quórum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto às emendas de Relator. Em votação, a Dispensa da manifestação do CAE foi aprovada, na representação da Câmara dos Deputados, com abstenção do Deputado Bohn Gass, e aprovada na representação do Senado Federal. Logo após, foi submetida à votação o Relatório da Receita, que foi aprovado. Em continuidade, o Presidente submeteu à votação as atas anteriormente citadas, que foram aprovadas. E comunicou que o Relatório Preliminar ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN -- PLOA 2020, seria entregue na CMO naquele dia, e seria aberto o prazo de emendas até as 20 horas, do mesmo dia, 03 de dezembro. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e onze minutos. Antes, porém, convocou a realização de reunião extraordinária, para o dia 4 de dezembro, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para votação do Relatório Preliminar com emendas ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN – PLOA/2020. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx