Às dez horas e um minuto do dia quatro de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; José Medeiros - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Miguel Haddad, Norma Ayub e Toninho Wandscheer - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, José Nunes, Luizão Goulart, Roman, Samuel Moreira e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto, Enéias Reis, Evair Vieira de Melo e Marreca Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Flaviano Melo e José Nelto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, colocou em votação a ata da 37ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 20 de novembro de 2019. O Deputado Luizão Goulart solicitou a dispensa da leitura da ata. EM VOTAÇÃO, A ATA FOI APROVADA. ORDEM DO DIA. A – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 – PROJETO DE LEI Nº 8.518/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas". (Apensado: PL 4566/2019) RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO BRAIDE E JOSEILDO RAMOS, EM 25/09/2019. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS (PT/BA), SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP) E VITOR LIPPI (PSDB/SP). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 2 – PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MARCELO NILO. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019). RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MARCELO NILO. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.715/2019 - do Sr. João Maia - que "dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências" (Apensado: PL 5340/2019). RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. EM VOTAÇÃO,  O PARECER FOI APROVADO. 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.993/2019 - do Sr. Miguel Lombardi - que "altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO JOSEILDO RAMOS (PT/BA). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.581/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO GUSTAVO FRUET (PDT/PR). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. X – X – X – X – X – X –X – X – X – X – X – X - X – X – X – X – X – X - X – X – X – X  - X – X – X – X – X – X -  X – X – X .