Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados João Daniel - Coordenador; Afonso Florence e Célio Studart - Titulares. Compareceram também os Deputados Adolfo Viana, Carlos Henrique Gaguim e Raimundo Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Benes Leocádio, Capitão Wagner, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Domingos Neto, Eduardo Braide, Efraim Filho, Idilvan Alencar, João H. Campos, Márcio Marinho, Margarete Coelho, Marx Beltrão, Pedro Lucas Fernandes , Rafael Motta, Reginaldo Lopes e Silvio Costa Filho. Justificou a ausência o Deputado Domingos Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com o tema: debate sobre os impactos socioeconômicos na cadeia produtiva do pescado, bem como sobre as ações de sua preservação, em virtude do desastre do derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste. Convidados: MARIA MARTILENE RODRIGUES DE LIMA, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais; RITA DE CÁSSIA FRANCO RÊGO, Professora da Universidade Federal da Bahia; GILBERTO GONÇALVES RODRIGUES, Professor da Universidade Federal de Pernambuco; JOÃO CRESCÊNCIO, Secretário de Aquicultura e Pesca Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA; JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor do Departamento dos Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA; LUCIANO PUCHALSKI, Diretor do Departamento de Política e Ações Integradas do Ministério do Turismo; e RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, Coordenador-Geral Substituto do Departamento de Política e Ações Integradas do Ministério do Turismo. Dando início à audiência, o Coordenador esclareceu que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos 9, do Deputado Carlos Veras, 16 e 23, do Deputado João Daniel. Em seguida, participou os procedimentos regimentais a serem seguidos e passou a palavra à primeira mesa de exposição, com os três primeiros palestrantes. Desfeita a primeira mesa, o Coordenador convidou os representantes do Governo para apresentar a segunda rodada de palestras. Findas as palestras, o Coordenador abriu a palavra aos presentes. Interpelaram os expositores os senhores José Fritz; Isabela Fontana, Chefe de Divisão da Secretaria de Defesa Agropecuária/MAPA; Raimundo Siri, Pescador Artesanal da Comunidade Cova da Onça, no Sul da Bahia;, Manoel Magalhães, Secretário Parlamentar; Arlene Costa, Pescadora Artesanal e integrante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais em Sergipe; Thiago Almeida, Assistente Técnico de Gabinete Parlamentar; Tony Gel, ex-Deputado Federal e Deputado Estadual de Pernambuco; e Letícia Gobbi, Secretária Parlamentar.  Ao final, em mesa única, os palestrantes responderam os questionamentos e apresentaram suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a capacidade do Estado em prevenir e responder a desastres por derramamento de óleo na costa brasileira". 2 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer o encaminhamento de pedido de inclusão na ORDEM DO DIA no Plenário desta Casa do PL 5.689 de 2019, dada a urgência de sua aprovação, tendo em vista o desastre ocorrido com o derramamento de óleo nas praias do Nordeste". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que convocaria a próxima reunião oportunamente e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.