Às quinze horas e seis minutos do dia três de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Marx Beltrão e Misael Varella - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Fernanda Melchionna , Geovania de Sá, Juscelino Filho, Leandre, Luciano Ducci, Miguel Lombardi, Milton Vieira, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rodrigo Coelho e Rosangela Gomes - Titulares; Alan Rick, Alcides Rodrigues , Alice Portugal, Chico D'Angelo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Hiran Gonçalves, Lauriete, Luiz Lima, Otto Alencar Filho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Celina Leão, Darcísio Perondi, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dulce Miranda, Enéias Reis, Flordelis, Jandira Feghali, Jorge Solla, Liziane Bayer, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos , Olival Marques, Roberto de Lucena, Silvia Cristina e Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Antonio Brito, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 85ª, 86ª, 87ª e 88ª reuniões, realizadas nos dias 20, 26 e 28 de novembro, de 2019. A Deputada Carmen Zanotto pediu dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até 26 de novembro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes de vossas excelências. Informou que fez designações de relatoria nos dias 20 de novembro e 02 de dezembro de 2019. Lembrou que esses documentos, encontram-se na secretaria da comissão, à disposição dos parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 2 - RELATÓRIO Nº 3/2019 - Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor aprimoramentos legislativos ao tratamento de doenças raras pelo Sistema Único de Saúde - SUS - que "relatório Final de 2019 da Subcomissão Especial de Doenças Raras" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. LEITURA DO RELATÓRIO FINAL PELO RELATOR DA SUBCOMISSÃO, DEP. DIEGO GARCIA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ) E DEP. ANTONIO BRITO (PSD-BA). ENCERRADA A DISCUSSÃO. 3 - RELATÓRIO Nº 4/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "relatório Final de 2019 do Grupo de Trabalho sobre Imunização e Cobertura Vacinal" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. LEITURA DO RELATÓRIO FINAL PELO COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO, DEP. PEDRO WESTPHALEN. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.842/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal". (Apensado: PL 5679/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5679/2019, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PEDRO WESTPHALEN. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 468/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line" RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PEDRO WESTPHALEN. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.155/2019 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 308/2018) - que "institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.163/2014 - da Sra. Erika Kokay - que "amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensados: PL 6838/2017 (Apensado: PL 6939/2017) e PL 9337/2017) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6838/2017, do PL 9337/2017, e do PL 6939/2017, apensados. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO COSTA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 424/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.578/2018 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público". (Apensado: PL 11044/2018) RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11044/2018, apensado e com Indicação ao Ministério da Saúde. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO COSTA. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.787/2018 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 350/2019 (Apensado: PL 2070/2019) e PL 5129/2019) RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nº 350/2019 e 2.070/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.129/2019, apensado. PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO COSTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. LEANDRE (PV-PR), DEP. EDUARDO COSTA (PTB-PA) E DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DIEGO GARCIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Antônio Brito, convocou reunião deliberativa ordinária, para amanhã, quarta-feira, dia 4 de dezembro, às 9h30, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. E encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.