Às doze horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO), convocada para deliberação dos Requerimentos constantes da pauta,. no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adolfo Viana e Leur Lomanto Júnior - Vice-Presidentes; João H. Campos - Relator; Célio Studart, Celso Sabino, Fábio Henrique, Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Joseildo Ramos, Otoni de Paula, Raimundo Costa e Rodrigo Agostinho - Titulares; Afonso Florence, Felipe Carreras, Marcel Van Hattem, Renildo Calheiros e Sergio Toledo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gil Cutrim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Carlos Veras, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Herculano Passos, Júnior Mano, Ossesio Silva, Pedro Lucas Fernandes e Ruy Carneiro. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Adolfo Viana, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 27 de novembro de 2019. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. Expediente: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Presidência comunicou que os termos dos Procedimentos que serão adotados pela CPI encontram-se na página da Comissão para conhecimento dos Parlamentares. Da mesma forma, informou que o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator encontra-se disponível na página, para conhecimento e sugestões. Ordem do Dia: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a convocação de especialistas para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar as causas do derramamento de óleo no Nordeste". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a convocação de autoridades para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar as causas do derramamento de óleo no Nordeste". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido formulado de convite para prestar esclarecimentos ao Comandante da Marinha". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Ministro de Estado do Meio Ambiente". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Diretor Geral da Polícia Federal". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Ministro de Estado da Saúde". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Ministro de Estado da Defesa do Brasil". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Greenpeace no Brasil". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes". APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - dos Srs. João H. Campos e Rodrigo Agostinho - (RCP 9/2019) - que "requer o convite de especialistas para participar de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito - Óleo no Nordeste". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. João H. Campos - (RCP 9/2019) - que "requer a requisição de servidores para apoiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Rejane Dias - (RCP 9/2019) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Herculano Passos - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA)". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Adolfo Viana - (RCP 9/2019) - que "requer, à Marinha do Brasil e à Polícia Federal do Brasil o envio de toda a documentação pertinente às investigações sobre o derramamento de óleo nas praias do Brasil". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Adolfo Viana - (RCP 9/2019) - que "requer, ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) responsável pelas ações de resposta ao aparecimento das manchas de óleo na costa brasileira, o envio de documentação pertinente às suas atividades". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - dos Srs. Joseildo Ramos e João Daniel - (RCP 9/2019) - que "requer a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em todas as capitais do Nordeste para investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes - CPIOLEO" APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Otoni de Paula - (RCP 9/2019) - que "requer que autoridades do governo federal sejam convidadas para prestar esclarecimentos a esta CPI. - Senhor Ricardo Salles - Ministro de Estado do Meio-Ambiente; - Senhor Ilques Barbosa Junior - Almirante de Esquadra e Comandante da Marinha do Brasil; e, - Senhor Alexandre Lucas Alves - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil". APROVADO, COM A ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE FACULTAR AO SR. ILQUES BARBOSA JUNIOR, ALMIRANTE DE ESQUADRA E COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL, COMPARECER PESSOALMENTE OU ENVIAR REPRESENTANTE. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 03 de dezembro, às 14h30, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Herculano Passos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (Documento pendente de aprovação, nos termos regimentais)