Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Chiquinho Brazão, Eros Biondini e Gurgel – Titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Gilson Marques, Júlio Delgado, Márcio Marinho, Mariana Carvalho e Ricardo Izar – Suplentes. Compareceram, também, os deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Dr. Leonardo, Evair Vieira de Melo, Fábio Trad, Hercílio Coelho Diniz, Lauriete, Luiz Antônio Corrêa, Nereu Crispim, Odair Cunha e Rubens Bueno, não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Acácio Favacho, Celso Russomanno, Efraim Filho, Eli Borges, Felipe Carreras, Fred Costa, Ivan Valente, João Maia, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. Justificaram a ausência os deputados Acácio Favacho, Greyce Elias e Uldurico Junior. Abertos os trabalhos pelo Deputado Aureo Ribeiro, passou-se à ORDEM DO DIA : Audiência Pública destinada a debater a “Energia Solar – Processo de Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012”, nos termos do Requerimento nº 91/2019, do Deputado Beto Pereira, e do Requerimento nº 95/2019, do Deputado Aureo Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Aurélio Pavão de Farias, Coordenador Geral de Monitoramento da Distribuição – CGMD do Ministério de Minas e Energia – MME; Stephanie Betz, Analista Técnico-Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar; Marco Antonio de Paiva Delgado, Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; Pablo Dornelas, Diretor Regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída – Abgd; Vinícius Ayrão Franco, Consultor do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro – Sindistal. Após a composição da Mesa, o Deputado Aureo Ribeiro explicou como seriam conduzidos os trabalhos e passou a palavra para o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Ao iniciar a explanação, o convidado foi interrompido pelo Deputado Beto Pereira, que explicou haver apresentado requerimento de convite ao Ministro de Minas e Energia e que foram realizadas audiências públicas, em outras três ocasiões, sem o seu comparecimento, sendo esta, portanto, a quarta audiência realizada sem a sua presença. Considerou estar havendo descaso com as Comissões e com o Parlamento brasileiro e com a discussão de um tema de tamanha relevância. Assim, afirmou o Dep. Beto Pereira que não será demonstrado mais uma vez o posicionamento do governo e sua política, já que esteve ausente o Ministro convidado. Por fim, o Deputado apresentou requerimento de convocação dirigido ao Ministério de Minas e Energia para esclarecimentos sobre a política de energia fotovoltaica. Em seguida, foi retomada a apresentação pelo representante da Aneel. Dando sequência à fase das explanações, falou o representante do Ministério de Minas e Energia – MME, seguido dos representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD. Finalizando a fase das explanações, falou o representante do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro – Sindistal. Na fase dos debates, o Deputado Beto Pereira deixou de fazer suas indagações por considerar que as informações serão prestadas pelo Ministro de Minas e Energia em outra oportunidade.  Passou-se, então, a palavra aos Deputados Odair Cunha, Rubens Bueno e Luiz Antônio Corrêa. Em seguida, o Deputado Aureo Ribeiro leu as perguntas dos internautas que participavam da reunião através do e-democracia. Para responder aos questionamentos, foram ouvidos os convidados Pablo Dornelas, Marco Antônio Delgado e Carlos Alberto Calixto Mattar. O Deputado Aureo, então, passou a presidência da Mesa ao Deputado Beto Pereira. Para finalizar os debates, foi dada a palavra ao Sr. Ricardo Vidinich, do Conselho de Consumidores da Copel; e ao Sr. Joaquim Rolim, Coordenador do Núcleo de Energia da FIEC; para fazerem suas indagações. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes teceram suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Beto Pereira encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.