COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. (CPI – SERASA)

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2003

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, no Plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo - Presidente, Zico Bronzeado, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota – Vice-Presidentes; Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Manato, Mussa Demes, Orlando Fantazzini e Perpétua Almeida – Titulares; Almir Moura, Antônio Cambraia, Julio Semeghini e Max Rosenmann – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alex Canziani, Aníbal Gomes, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Colombo, Deley, Fernando Diniz, José Mendonça Bezerra, José Priante, Márcio Reinaldo Moreira e Neuton Lima. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da vigésima segunda reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Zico Bronzeado, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada a ATA. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez uso da palavra para reiterar que a Comissão continuava recebendo os documentos solicitados e que estes estavam à disposição do Senhores Deputados na Secretaria. ORDEM DO DIA: Passou-se à audiência pública com o Excelentíssimo Senhor Luiz Francisco de Souza, Procurador do Ministério Público Federal, tendo o Senhor Presidente informado ao Plenário que tal reunião se realizava em virtude de aprovação de Requerimento de autoria do Senhor Deputado Giacobo. Em seguimento, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário quais seriam as regras regimentais aplicáveis, especialmente quanto à necessidade de o convidado limitar-se ao tema objeto do debate, devendo ser ainda observado o tempo limite de vinte minutos para a exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado e, empós, cada Deputado disporia de três minutos para interpelação, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível, ainda, a réplica e a tréplica. Após breve explanação do convidado, foi concedida a palavra aos Deputados Perpétua Almeida, Luiz Alberto, Léo Alcântara, Mussa Demes, Giacobo e Almir Moura para interpelação do convidado. O Senhor Presidente informou sobre reunião interna que se realizaria na quinta-feira, dia onze, às dez horas da manhã para tratar de assuntos relativos às sub-relatorias. Em seguimento, o Senhor Presidente convidou o Senhor Procurador Luiz Francisco de Souza a participar dos trabalhos na qualidade de representante do Ministério Público Federal. O Senhor Procurador agradeceu o convite e sugeriu fosse encaminhado ofício ao Senhor Procurador Geral da República Cláudio Fontelles para que houvesse a pertinente autorização e a indicação dos Procuradores para acompanhamento dos trabalhos, tendo o Senhor Presidente concordado e determinado à Secretaria que fossem tomadas as providências necessárias. Foi concedida a palavra ao Deputado Gilberto Kassab – Relator, para suas considerações e, a seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao convidado para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, dia dezesseis de setembro, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.