Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, registram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Teixeira - Presidente; Alex Manente - Vice-Presidente; Luciano Ducci - Relator; Alice Portugal, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Trad, Marcelo Calero, Marcelo Freixo, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Rafael Motta e Tiago Mitraud - Titulares; Assis Carvalho, Átila Lira, Dr. Zacharias Calil, Hugo Leal, Sâmia Bomfim e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos e Nivaldo Albuquerque, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Bacelar, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Chiodini, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Enéias Reis, Fábio Mitidieri, Fernando Coelho Filho, Giovani Cherini, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Pastor Eurico e Sóstenes Cavalcante.Justificaram a ausência as Deputadas Angela Amin e Carla Zambelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentosde nºs 2, 7, 15, 16 e 49, 39 e 29, de autoria do Deputado Diego Garcia, Deputada Natália Bonavides, e dos Deputados Fábio Mitidieri, Eduardo Costa, Fábio Henrique e de sua autoria, respectivamente. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e passou a palavra ao Dr. Leandro Ramires, Médico cirurgião, oncológico e mastologista, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME); em seguida, passou a palvra ao Ministro Osmar Terra, Ministro da Cidadania, que fez sua exposição sobre o assunto. Após a apresentação do Ministro, o Presidente passou a palavra ao Dr. Pedro Mello, Médico, membro da Diretoria Técnico-Científica das Associações Cultive e Acolher e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis; e, por fim, fez sua apresentação o Sr. Felipe Farias, Diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal - Natal/RN. Encerrada a exposição dos palestrantes, o Presidente passou a palavra ao Dep. Luciano Ducci, relator da matéria que fez suas considerações e questionamentos. Em seguida, passou a lista de inscritos para o debate. Usaram da palavra os Deputados Guilherme Derrite, Eros Biondini, Alice Portugal, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Pastor Eurico, Marcelo Calero, Natália Bonavides, Rafael Motta, Eduardo Costa, Sâmia Bomfim e Átila Lira. O Presidente passou então a palavra aos expositores responderem aos questionamentos e fazerem suas considerações finais. Fizeram uso do tempo para réplica os Deputados Marcelo Freixo, Natália Bonavides e Marcelo Calero, para considerações a respeito da participação do Ministro Osmar Terra, que, por sua vez, fez uso do seu direito à tréplica. Encerradas as considerações dos inscritos, o Presidente e o Relator, Deputado Luciano Ducci, fizeram as suas últimas colocações. ENCERRAMENTO: N ada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia três de dezembro, às quatorze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.