CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à Confederação Brasileira de Futebol pelo não cumprimento de decisão judicial referente ao campeonato brasileiro de futebol de 1987".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014))
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF, do PL 7622/2014, e do PL 7514/2014, apensados, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 924/2015 - das Sras. Dâmina Pereira e Norma Ayub - que "obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 9.886/2018 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.794/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.