Às dez horas e vinte minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Gonzaga Patriota, Paulo Guedes, Rosana Valle, Sanderson e Vicentinho Júnior - Titulares; Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Leal, Juarez Costa, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pastor Eurico, Sergio Vidigal e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Pablo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abou Anni, Alcides Rodrigues , Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Eli Corrêa Filho, Elmar Nascimento, Fabio Schiochet, Gelson Azevedo, Gutemberg Reis, Jaqueline Cassol, João Marcelo Souza, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Santini, Sérgio Brito, Severino Pessoa, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris e Wladimir Garotinho. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o deputado Hugo Leal, autor do requerimento que ensejou esta oitiva. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento CVT nº 136/2019, de sua autoria, que solicitava debater, neste Colegiado, “a política setorial pública para o Transporte Marítimo Mercante, com destaque para a Navegação de Cabotagem”. Esclareceu que foi abordado por empresas ligadas ao setor portuário que desejavam se manifestar na audiência, mas que o intuito da reunião era ouvir, num primeiro momento, o setor público. Prosseguindo, o Presidente convidou para assentarem à mesa e à primeira bancada os senhores convidados expositores Almirante de Esquadra Marcelo Francisco CAMPOS - Diretor Geral de Navegação da Marinha do Brasil; FÁBIO LAVOR TEIXEIRA - Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura;  ALEXANDRE MESSA - Subsecretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia;  MÁRIO POVIA - Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; e JAIRO MISSON CORDEIRO - Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União - TCU. O Presidente registrou a presença em Plenário dos deputados Pastor Eurico e dos(as) senhores(as). Em seguida, passou a palavra aos palestrantes. Debateram a matéria os senhores deputados Pastor Eurico e Vinícius Carvalho. Alguns ouvintes enviaram por whatsapp perguntas que foram lidas pelo presidente: Sr. Nelson Luis Cardini, Sr. Marcos Rosauro e Sr. César Castro. Após, foi dada a palavra aos expositores para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares, profissionais ligados ao tema e demais interessados na pauta e convocou reunião ordinária de audiência pública dia 19 de novembro, terça-feira, às 14h, destinada a debater o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens - PL 4583/19, no plenário 12, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.