A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.224/2018; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Margarete Coelho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Alencar Santana Braga, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Enrico Misasi, Fábio Trad, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, João H. Campos, João Roma, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Darcísio Perondi, Francisco Jr., General Peternelli, Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Kim Kataguiri, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osires Damaso, Rogério Peninha Mendonça, Roman, Subtenente Gonzaga e Vicentinho Júnior.

Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2019.