A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opiniou pela aprovação do Projeto de Lei nº 62/2019, com substitutivo, e pela rejeição o PL 473/2019, e o PL 4099/2019, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vavá Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Agostinho - Presidente, Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes, Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Stefano Aguiar, Vavá Martins, José Nelto, Nereu Crispim, Pedro Lupion e Reinhold Stephanes Junior.

Sala da Comissão, em 20 de novembro de 2019.

Deputado RODRIGO AGOSTINHO
Presidente