CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/12/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Trabalhador: ausência justificada para consulta de animal doméstico"


    Audiência Pública para debater "O Projeto de Lei 9.235 de 2017 que acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência".

    Req. nº 160/19 de Autoria do Deputado Orlando Silva - PCdoB/SP


    Debatedores Convidados:

    1. Senhora Simoni Regina Gatto Nery, Ativista pelos Direitos dos Animais;

    2. Senhor Reynaldo Velloso, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB;

    3. Senhora Mara Moscoso, Diretora Geral da ProAnima; Confirmado

    4. Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Industria - CNI. Não confirmado, enviou justificativa