Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes (CPIOLEO), convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Alice Portugal, Célio Studart, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Fábio Henrique, Fernando Rodolfo, Gervásio Maia, Herculano Passos, João H. Campos, Júnior Mano, Leur Lomanto Júnior, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Costa e Rodrigo Agostinho - Titulares; Glaustin Fokus, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Rejane Dias, Renildo Calheiros, Ronaldo Martins, Sergio Toledo e Wolney Queiroz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Margarete Coelho e Nilto Tatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Carlos Veras, Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Joseildo Ramos e Ruy Carneiro. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Wolney Queiroz, declarou abertos os trabalhos, informando que lhe coubera assumir a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno. Em seguida, informou que o Ato de Constituição e Instalação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito fora lido em Plenário, na data de 26 de novembro de 2019, pelo Presidente da Casa. Após, declarou instalada a Comissão e esclareceu aos parlamentares as regras que norteariam o processo eleitoral que se sucedeu. O Presidente informou que recebera e considerava registradas, em face de acordo partidário, as seguintes candidaturas, que foram submetidas a votos dos membros da Comissão, em chapa única: para Presidente, o Deputado Herculano Passos (MDB/SP); para 1º Vice-Presidente, o Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA); para 2º Vice-Presidente o Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), e para 3º Vice-Presidente o Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA). Após esclarecer o processo de eleição, o Presidente declarou aberta a votação, tendo os deputados presentes efetivado seus votos. O Presidente proclamou o resultado da votação, tendo a chapa oficial recebido 18 votos válidos. Não houve votos em branco. O Presidente declarou eleitos para os seguintes cargos os deputados: Presidente, Herculano Passos (MDB/SP); 1º Vice-Presidente, Adolfo Viana (PSDB/BA); 2º Vice-Presidente, Eduardo Bismarck (PDT/CE), e 3º Vice-Presidente, Leur Lomanto Júnior (DEM/BA). O Presidente então declarou empossados os deputados eleitos. Ato contínuo, convidou o Deputado Herculano Passos, eleito Presidente da Comissão, para assumir a Presidência dos trabalhos. O Presidente eleito, assumindo o encargo, designou para a Relatoria da CPI o Deputado João H. Campos (PSB/PE), a quem convidou para compor a Mesa, juntamente com os Vice-Presidentes empossados. Após, pediu a atenção dos Senhores Deputados para esclarecimentos sobre a CPI, registrando inicialmente que os requerimentos regimentais já poderiam ser apresentados na Secretaria da CPI. Informou que em virtude das exigências legais, regimentais e com vistas a um melhor funcionamento da CPI, serão adotados na Comissão os seguintes procedimentos: 1) As reuniões serão convocadas preferencialmente para as terças-feiras, às 14h30, e quintas-feiras, às 09h30; 2) O painel de presença e a lista de inscrição serão abertos 30 minutos antes do início da reunião. Os deputados interessados em inscrever-se para interpelar pessoas convidadas e convocadas poderão fazê-lo até o início da fala do depoente;
3) Somente serão encaminhados à apreciação da Presidência, para inclusão na Ordem do Dia, os requerimentos entregues à Secretaria da Comissão até as 18 horas do dia anterior à data da reunião; 4) Todos os requerimentos devem ser fundamentados e limitar-se ao objeto de investigação da CPI. Os requerimentos apresentados sem esses requisitos serão devolvidos aos respectivos autores; 5) Os requerimentos para oitiva de pessoas devem informar se são convidadas ou convocadas, e conter a respectiva fundamentação. Os convocados devem ser qualificados como testemunhas ou investigados; 6) Os requerimentos que tratem da transferência de sigilo bancário, fiscal e de dados deverão conter informações inequívocas sobre o objeto da medida, o período a ser analisado e a fundamentação para a obtenção dessas informações; 7) Os requerimentos que tratem de busca e apreensão deverão ser apresentados sigilosamente (em envelope lacrado), conter fundamentação e informações inequívocas sobre o objeto da medida; 8) Nos requerimentos para realização de audiências públicas externas, o autor deve solicitar também a realização de eventuais diligências, caso seja necessário; 9) Nas reuniões para tomada de depoimento, poderão usar da palavra o convocado, inicialmente, por até 20 minutos; o relator, por até 30 minutos; os sub-relatores relatores, quando houver, o autor do requerimento ou o 1º signatário, por até 10 minutos; os membros da Comissão, por até 5 minutos; e os demais parlamentares, por até 3 minutos; 10) As perguntas aos depoentes deverão ser formuladas no tempo concedido, facultada a réplica ao parlamentar, a critério do Presidente, pelo prazo de até 3 minutos, quando não considerar satisfatórias as respostas do depoente sobre as perguntas formuladas; 11) Os líderes e vice-líderes não poderão utilizar o tempo de comunicação de liderança para inquirir depoentes; 12) Os documentos sigilosos produzidos e recebidos em reunião reservada deverão, até o final da reunião, ser classificados pelo Colegiado; caso contrário, conforme dispõe a legislação, serão considerados ultrassecretos; 13) O acesso aos documentos já autuados, recebidos ou produzidos pela CPI, será franqueado, na Secretaria da Comissão, durante o expediente ordinário da Câmara dos Deputados; 14) O acesso aos documentos sigilosos será disponibilizado na sala reservada da Secretaria da CPI, exclusivamente aos membros da Comissão; 15) Os documentos sigilosos não poderão ser copiados ou reproduzidos, por qualquer meio, observada a legislação pertinente; 16) Com o objetivo de evitar a frustração de diligência aprovada pelo colegiado, caberá ao Presidente decidir sobre a restrição temporária do acesso aos documentos a ela relacionados, enquanto não se concluir ao referida diligência; e 17) A correspondência oficial da Comissão é atribuição exclusiva da Presidência. Os parlamentares que desejarem estabelecer comunicação oficial com órgãos externos à CPI deverão solicitar a providência ao Presidente por meio da Secretaria da Comissão. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Relator, Deputado João H. Campos, que fez breve saudação e agradecimentos, informando também que o Plano de Trabalho da Relatoria estaria disponibilizado na página da Comissão, para conhecimento dos Parlamentares membros. Após, usaram da palavra como membros da Mesa eleita, sucessivamente, os Deputados Adolfo Viana, Eduardo Bismarck e Leur Lomanto Júnior. Usaram da palavra também na ordem de inscrição os Deputados Gervásio Maia, Alice Portugal, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Célio Studart, Otoni de Paula, Ossésio Silva, Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para amanhã, dia 28 de novembro, às 9 horas, destinada à deliberação dos requerimentos apresentados na data de hoje, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião  reunião.