ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

27 DE NOVEMBRO DE 2019

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; AJ Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Célio Moura, Cristiano Vale, Júnior Ferrari e Sanderson, Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Alberto Neto, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. O Deputado Eduardo Costa apresentou escusa pela ausência no dia sete do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as seguintes Atas de Reuniões realizadas no corrente mês: Audiência Pública do dia dezenove e Deliberativa Ordinária do dia vinte, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 128/2019 - do Sr. AJ Albuquerque - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art. 3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima e Leite, e o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de gestão na geração e distribuição de energia promovida pela empresa Amazonas Energia". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". APROVADO, COM ADENDO PARA TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Dra. Vanda Milani - que "requer seja realizada mesa-redonda na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Município de Xapuri, no Estado do Acre, com o fito de averiguar as denúncias promovidas pelos moradores da aludida reserva, que se dizem vítimas de tratamento violento e, por via de consequência, abuso de autoridade perpetrado por agentes/servidores do ICMBio e Ibama, além de subsidiar a proposição de novos limites para demarcação da reserva". APROVADO, COM ADENDO PARA TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO EVENTO PARA A CIDADE DE BRASILEIA (AC). 5 - REQUERIMENTO Nº 151/2019 - do Sr. Marcelo Ramos e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o chamado 'apagão aéreo' que está ocorrendo em vários municípios do estado do Amazonas, com cancelamento de voos na região". Discutiram a matéria os Deputados Sidney Leite e Marcelo Ramos. APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE DIRIGENTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS (ABEAR) E DA AZUL LINHAS AÉREAS NO ROL DE CONVIDADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a suspensão de voos para o interior do Amazonas". Discutiram a matéria os Deputados Sidney Leite e Marcelo Ramos. APROVADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/2015 - do Sr. Alan Rick - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA)". RELATORA: Deputada DRA. VANDA MILANI. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento da PFC Nº 54/2015. RETIRADA DE PAUTA EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019. O Deputado Capitão Alberto Neto apresentou Voto em Separado em 20/11/2019. RETIRADO DE PAUTA EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Átila Lins e Aj Albuquerque. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.