Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Alice Portugal - Vice-Presidente; AJ Albuquerque, Aliel Machado, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Tiago Mitraud e Waldenor Pereira - Titulares; Alencar Santana Braga, Carlos Jordy, Eduardo Barbosa, Fernando Rodolfo, José Ricardo, Marcelo Calero, Marx Beltrão, Sidney Leite e Tiago Dimas - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Joenia Wapichana, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, JHC, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Renata Abreu, Rose Modesto, Tabata Amaral e Zeca Dirceu. Em razão da determinação do Presidente do Congresso Nacional de cancelar todas as reuniões das comissões em funcionamento na Câmara e no Senado enquanto durar a sessão conjunta do Congresso Nacional, o Presidente autorizou a justificativa de falta dos ausentes, dessa forma, justificaram a ausência os Deputados Adriana Ventura, Átila Lins, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Boca Aberta, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Edmilson Rodrigues, Felipe Carreras, Felipe Rigoni, Gastão Vieira, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Idilvan Alencar, Igor Timo, Ivan Valente, Jaqueline Cassol, JHC, José Guimarães, Junior Lourenço, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Luizão Goulart, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Marília Arraes, Marreca Filho, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Marcivania, Rafael Motta, Renata Abreu, Roberto de Lucena, Rose Modesto, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral , Túlio Gadêlha e Zeca Dirceu. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o Sr. Rodrigo Capelato, Diretor-Executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp, a tomar lugar à Mesa e apresentar, para os membros da Comissão, a 9ª edição do Mapa do Ensino Superior, publicação que retrata o panorama do ensino superior brasileiro em 2017, comparando os dados estatísticos com anos anteriores. Após a explanação, usou da palavra o Deputado Pedro Uczai. ORDEM DO DIA: CANCELADA. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 306/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Educação para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas e experiências práticas que tratem do desenvolvimento de Inteligência emocional no combate ao bullying". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 307/2019 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Professora Rosa Neide - que "requerem a realização de Mesa Redonda, em Santarém/PA, para tratar da situação da educação escolar indígena". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 308/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "solicita que seja convocado o Sr. Abraham Weintraub, Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas ao Jornal da Cidade Online, no dia 21 de novembro de 2019". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 309/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre suas recentes declarações com afirmações inverídicas acerca das universidades federais brasileiras, bem como outros temas afeitos à Pasta que coordena". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 310/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 311/2019 - do Sr. Bacelar - que "requer o comparecimento do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a fim de prestar esclarecimentos sobre a afirmação que as Universidades Públicas escondem "plantações extensivas de pés de maconha"". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2019 - do Sr. Bibo Nunes - (PLP 40/2019) - que "estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.055/2017 - do Sr. Bohn Gass - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 06/11/2019. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.301/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar". RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias" RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério". RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 373/2019 - do Sr. Átila Lira - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal e Glauber Braga, em 14/08/2019. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação" RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.209/2019 - do Sr. Wolney Queiroz - que "altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar" RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.136/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/2019 - do Sr. Bacelar - que "regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em razão da determinação do Presidente do Congresso Nacional de cancelar todas as reuniões das comissões em funcionamento na Câmara e no Senado enquanto durar a sessão conjunta do Congresso Nacional, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos, não tendo sido iniciada a Ordem do Dia da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.