Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart - Presidente; Darci de Matos - Vice-Presidente; Celso Sabino - Relator; Capitão Wagner, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Braide, Elias Vaz, Fábio Trad, Fred Costa, Léo Moraes, Mariana Carvalho, Pinheirinho e Professor Joziel - Titulares; Fábio Henrique, Otoni de Paula e Rafael Motta - SuplentesCompareceram também os Deputados Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Pastor Eurico e Reinhold Stephanes Junior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Aureo Ribeiro, Carlos Gomes, Daniel Coelho, David Miranda, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Filipe Barros, Gutemberg Reis, Juscelino Filho, Marcelo Ramos , Ricardo Izar e Vavá Martins.Justificou a ausência o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia dezenove de novembro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Pedido de escusa dos Deputados Emanuel Pinheiro Neto e Fred Costa, referetne à reunião do dia 19/11/19; e do Deputado Vavá Martins, referente à reunião do dia 24/09/19. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os convidados: Esdras Andrade de Araújo, ativista da causa animal; Felipe Becari Comenale, Fundador do Projeto Eu Luto opelos Animais; Afonso D Paula, Ativista da causa animal; Flávia Quadros Campos Ferreira, Médica veterinária do Estado de Minas Gerais; Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e Alexia Marina Dechamps, Atriz e  ativista da causa animal. Dando início à audiência, o Presidente convidou os expositores à Mesa e esclareceu que a realização da reunião cumpria decisão do colegiado, pela aprovação dos Requerimentos 7, 8, 9 e 12, todos de 2019 e de autoria do Deputado Fred Costa. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra a cada um dos palestrantes para suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Izar, Aroldo Martins e Celso Sabino. O Presidente concedeu a palavra para o público presente. Auxiliaram na presidência dos trabalhos os Deputados Fred Costa e Ricardo Izar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Célio Studart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.