COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. (CPI – SERASA)

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2003

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às dez horas e trinta e cinco minutos, no Plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Reinaldo Betão, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Reinaldo Betão – Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Zico Bronzeado – Vice-Presidente, Cesar Silvestri – Titulares; Devanir Ribeiro, José Militão, Max Rosenmann e Pastor Francisco Olímpio – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alex Canziani, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Colombo, Deley, Dr. Evilásio, Fernando Diniz, Giacobo, Gonzaga Mota, José Mendonça Bezerra, José Priante, Léo Alcântara, Luiz Bittencourt, Manato, Márcio Reinaldo Moreira, Neuton Lima e Orlando Fantazzini. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação as Atas da vigésima terceira e vigésima quarta reuniões, cujas leituras foram dispensadas a requerimento do Deputado Pastor Francisco Olímpio, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foram aprovadas as ATAS. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes ofícios: do Banco Central do Brasil, indicando o servidor Gilson Santo Selicani, para assessorar os trabalhos da CPI; da Liderança do PSB, comunicando a indicação do Deputado Dr. Evilásio para, na qualidade de titular, integrar esta Comissão; da Liderança do PMDB, comunicando a indicação do Deputado Luiz Bittencourt para, na qualidade de titular, integrar esta Comissão; da Liderança do PSB comunicando a indicação do Deputado Pastor Francisco Olímpio para, na qualidade de titular, integrar esta Comissão. Em seguimento, o Senhor Presidente fez uso da palavra para reiterar que a Comissão continuava recebendo os documentos solicitados e que estes estavam à disposição dos Senhores Deputados na Secretaria. ORDEM DO DIA: Passou-se à Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Doutor Décio de Moura Notarangeli, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo. O Senhor Presidente informou ao Plenário que a presente reunião de audiência pública se realizava em virtude da aprovação do requerimento nº 71/03, do Deputado Reinaldo Betão, e convidou o Senhor Décio de Moura Notarangeli para tomar assento à Mesa. Em seguimento, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário quais seriam as regras regimentais aplicáveis e passou a palavra ao convidado. Após breve explanação do Senhor Décio de Moura Notarangeli, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Reinaldo Betão, José Militão, Max Rosenmann, Mussa Demes, Pastor Olímpio, Gilberto Kassab para inquirição do depoente. Foi concedida a palavra ao Senhor Décio de Moura Notarangeli para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e oito minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, dia vinte e três de setembro, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reinaldo Betão, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.