CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 66ª REUNIÃO, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019

Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, de vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 13, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Fábio Henrique, General Girão, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Major Fabiana, Pastor Eurico, Policial Katia Sastre e Sargento Fahur – Titulares; Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Luis Miranda e Reginaldo Lopes – Suplentes. Compareceu também o Deputado General Peternelli, como não-membro. Deixaram de registrar presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Guilherme Derrite, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Rui Falcão, Sanderson, Santini e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: O Deputado General Girão (PSL-RN), presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos Requerimentos nºs 126 e 166/2019, de autoria do Deputado General Girão, para “discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros”. O Deputado General Girão comentou os objetivos de discutir o tema proposto e fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar e para as réplicas e tréplicas e informou que a reunião seria interativa. Ato contínuo, convidou para compor a Mesa os senhores Amílcar Brunazo Filho, Engenheiro Mecânico, Membro do Comitê Multidisciplinar Independente – CEMIND; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da  Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF; Felipe Marcelo Gimenez, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, representando Augusto Aras, Procurador-Geral da República – Ministério Público Federal. O Deputado General Girão destacou a presença da Deputada Bia Kicis (PSL-DF). O Presidente concedeu a palavra ao senhor Amílcar Brunazo Filho, que destacou situações ocorridas nas eleições de 2018 e informações falsas veiculadas durante o pleito. Concedida a palavra, o senhor Marcos de Almeida Camargo discorreu sobre as fragilidades das urnas eletrônicas sem o registro impresso, na visão dos peritos criminais federais. O Presidente concedeu a palavra ao senhor Felipe Marcelo Gimenez, que falou sobre o processo eleitoral utilizando as urnas eletrônicas, democracia e soberania. Em seguida foi dada a palavra ao senhor Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que falou sobre o sistema eletrônico de votação e sua credibilidade.  O Presidente da reunião concedeu a palavra aos Deputados presentes. Manifestou-se a Deputada Bia Kicis. O Deputado General Girão comentou a fala da Deputada e fez ponderações sobre o assunto em pauta. Os questionamentos dos participantes da audiência interativa foram respondidos pelos palestrantes. O Deputado General Girão permitiu o uso da palavra ao público presente no plenário. Fizeram uso da palavra os senhores Marcos Mariani; Joaquim Gomes, do Movimento Avança Brasil; Antônio Wagner e Sérgio Leite. O Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Fizeram uso da palavra os senhores Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Marcos de Almeida Camargo, Felipe Marcelo Gimenez e Amílcar Brunazo Filho. Em seguida, o Presidente fez suas considerações finais discorrendo sobre os tópicos que foram tratados durante a Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado General Girão agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, encerrando a reunião às dezoito horas e trinta e três minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada e, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.