Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Delegado Marcelo Freitas - Vice-Presidente; Paulo Ganime - Relator; Fábio Henrique, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, Léo Moraes, Luis Miranda, Marcelo Freixo, Nicoletti, Policial Katia Sastre e Reginaldo Lopes - Titulares; Delegado Pablo, Fábio Trad, Hélio Costa, Joenia Wapichana, Osires Damaso e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Junio Amaral, Lincoln Portela e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Edna Henrique, Eduardo Bismarck, João Campos, Kim Kataguiri, Mara Rocha, Márcio Jerry, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Paes Landim e Paulo Teixeira. ABERTURA: O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 5ª reunião ordinária, realizada no dia doze de novembro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações. ORDEM DO DIA: O Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão Especial, anunciou que daria início à Audiência Pública. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa os senhores: ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; Coronel MÁRCIO FLÁVIO DE MOURA LINHARES, Comandante da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e Coronel LUIS CLÁUDIO LAVIANO, Coordenador Geral de Estratégia em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O Presidente Subtenente Gonzaga agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Coronel Márcio Flávio de Moura Linhares. Ao final da fala do Coronel, o Dep. Subtenente Gonzaga solicitou ao Deputado Nicoletti que assumisse a presidência dos trabalhos, já que teria que ausentar-se da reunião por um período. O Deputado Nicoletti assumiu a presidência e, dando seguimento à Audiência Pública, passou a palavra ao Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares e ao Coronel Luis Cláudio Laviano, nessa ordem. O Deputado Subtenente Gonzaga reassumiu a presidência e concedeu a palavra ao Sr. André Luiz Gutierrez. Findas as apresentações e atingido o quórum de presença necessário à deliberação, o Presidente interrompeu a Audiência Pública para que fossem deliberados os requerimentos pautados: REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com os seguintes convidados: Ney de Barros Bello Filho, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região; Eduardo Cubas, Juiz Federal e Presidente da UNAJUF - União Nacional dos Juízes Federais; João Roth, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e Olavo Freitas Mendonça, Major da Polícia Militar do Distrito Federal e Especialista em Organização Policial em nível Internacional". Em votação, o Req. 22/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Nicoletti - que "requer a realização de visita técnica destinada a conhecer o modelo de polícia adotado no Chile, na Alemanha e na Espanha". Em votação, o Req. 23/19 foi APROVADO com a inclusão da Argentina, por sugestão do Dep. Hélio Costa. Dando seguimento à Audiência Pública, o Deputado Subtenente Gonzaga concedeu a palavra ao Deputado Hélio Costa e também fez, ele próprio, algumas observações sobre a exposição dos convidados. A palavra retornou aos convidados para que respondessem aos questionamentos levantados pelos parlamentares e fizessem suas considerações finais. Antes de encerrar, o Presidente Subtenente Gonzaga fez uma homenagem ao Presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Brasil - ADEPOL, Sr. Carlos Eduardo Benito Jorge, conhecido por amigos e familiares como Dudu, falecido no último domingo, 24 de novembro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx