CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e dois minutos, no Plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente, Zico Bronzeado,– Vice-Presidentes; Colombo, Dr. Evilásio, Gilberto Kassab, José Mendonça Bezerra, Léo Alcântara, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira e Perpétua Almeida – Titulares; Almir Moura, Devanir Ribeiro, José Eduardo Cardozo, Júlio Semeghini, Luiz Antônio Fleury, Oliveira Filho, Pastor Francisco Olímpio e Rogério Silva – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alex Canziani, Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Deley, Gonzaga Mota, José Priante, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Neuton Lima, Orlando Fantazzini e Reinaldo Betão. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da vigésima sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Devanir Ribeiro, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a ATA. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes ofícios: da Liderança do PMDB, comunicando a indicação do Deputado Max Rosenmann para, na qualidade de titular, integrar esta Comissão e, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que os trabalhos da Comissão foram prorrogados até o dia cinco de novembro do corrente. Em seguimento, o Senhor Presidente fez uso da palavra para reiterar que a Comissão continuava recebendo os documentos solicitados e que estes estavam à disposição do Senhores Deputados na Secretaria. Pediram a palavra para discutir o calendário dos trabalhos os Deputados Luiz Antônio Fleury e Léo Alcântara. O Senhor Presidente informou que divulgaria o calendário dos trabalhos em data próxima, após reunião interna da Comissão prevista para amanhã, quarta-feira. O Senhor Presidente fez uso da palavra para informar ao Plenário que foi marcada audiência com o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci Filho no próximo dia sete de outubro do corrente, pela manhã, motivo pelo qual o Requerimento nº 92/03, foi retirado pelo Autor, Senhor Giacobo. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Senhor Luiz Alberto - que solicita sejam convocados os Senhores EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA e ARIOSTO RODRIGUES para uma acareação. Concedida a palavra ao Deputado Almir Moura para encaminhamento da matéria. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Antônio Fleury. O Senhor Presidente fez uso da palavra para informar ao Plenário que havia colocado em pauta todos os Requerimentos por uma questão de democracia na condução dos trabalhos da Comissão mas que não necessariamente seriam levadas a termo todas as providências solicitadas, no interesse, principalmente do tempo de funcionamento restante ao Colegiado. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 88/03 – do Senhor Luiz Alberto – que solicita sejam requisitados ao Presidente da Caixa Econômica Federal – CEF, esclarecimentos adicionais acerca de contrato firmado com a Serasa. Concedida a palavra ao Deputado Almir Moura para encaminhamento da matéria. Pediu a palavra o Deputado Colombo para manifestar a intenção da Presidência da Caixa Econômica Federal de participar e colaborar com a Comissão Parlamentar de Inquérito tendo a assessoria da Presidência da CEF informado que estaria à disposição deste Órgão. O Senhor Presidente agradeceu as informações do Deputado Colombo e aproveitou a oportunidade para esclarecer que alguns meios de comunicação haviam noticiado que o presente requerimento em debate tratava da convocação do Presidente da CEF, fato que não se coadunava com a verdade. Fez uso da palavra o Deputado Luiz Alberto para informar que havia recebido telefonema no qual a direção da CEF se colocava à disposição da CPI. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 89/03 – do Senhor Almir Moura – que solicita sejam convocados os Senhores PEDRO MOREIRA SALES – Presidente do Unibanco, GABRIEL JARAMILLO – Presidente do Banespa, MÁRCIO CIPRIANO – Presidente do Bradesco e MICHAEL GEOGHEGAN – Presidente do HSBC, a fim de prestarem esclarecimentos aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre possíveis práticas lesivas ao Consumidor, no que tange ao uso indevido de dados cadastrais e práticas que ferem a proteção ao crédito. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Discutiram a matéria os Deputados Giacobo, Léo Alcântara, Devanir Ribeiro, Luiz Antônio Fleury e Almir Moura. Em virtude da discussão o Senhor Deputado Almir Moura retirou o Requerimento. O Senhor Presidente informou ao Plenário que haveria audiência pública com o Senhor Roberto Egydio Setubal, ex-Presidente da FEBRABAN, no dia quinze de outubro do corrente ano e com o Senhor Élcio Aníbal de Lucca, Presidente da Serasa S/A.no dia dezesseis de outubro. 4) REQUERIMENTO Nº 90/03 – do Senhor José Militão e outros – que requer seja convocado o Senhor DÉLIO MALHEIROS, advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Minas Gerais, para prestar depoimento nesta Comissão sobre denúncias envolvendo a Serasa formuladas por consumidores mineiros. Foi concedida a palavra o Deputado Luiz Antônio Fleury para encaminhamento da matéria. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Antônio Fleury, Devanir Ribeito e Léo Alcântara. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assumiu a Presidência o Deputado Zico Bronzeado nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 5) REQUERIMENTO Nº 91/03 – do Senhor Giacobo – que requer seja convocado o Senhor LUIZ FERNANDO PERES, Presidente do Conselho de Administração da Serasa S/A., para prestar esclarecimentos a esta Comissão referentes àquela empresa. Foi concedida a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Tendo em vista informações fornecidas à Comissão, o autor do Requerimento modificou o texto no sentido de ser convocado o Senhor PEDRO DE ALCÂNTARA NABUCO DE ABREU, ex-Presidente do Conselho de Administração da Serasa S/A ou o Presidente em exercício na data da assinatura do convênio para prestar esclarecimentos a esta Comissão referentes àquela empresa. Discutiram a matéria os Deputado Luiz Antônio Fleury e Giacobo. Em votação, foi aprovado o Requerimento com o texto reformulado pelo autor, passando o teor daquele a ser o seguinte: requer seja convocado o Senhor PEDRO DE ALCÂNTARA NABUCO DE ABREU, ex-Presidente do Conselho de Administração da Serasa S/A ou o Presidente em exercício na data da assinatura do convênio para prestar esclarecimentos a esta Comissão referentes àquela empresa 6) REQUERIMENTO Nº 93/03 – do Senhor Giacobo – que requer seja convidado o Senhor CARLOS PASTOR, Presidente da ABRACHEQ, para prestar esclarecimentos a esta Comissão. Não houve discussão. Em votação foi aprovado o Requerimento. Nesse momento reassumiu a Presidência o Deputado Giacobo que fez uso da palavra para informar aos Deputados que haveria audiência pública na próxima quinta-feira, dia dois de outubro, às dez horas, com o Senhor Líbio Seixas Júnior, Diretor de Planejamento e Agências da Serasa S/A. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião para a próxima quinta-feira, dia dois de outubro, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.