COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. (CPI – SERASA)

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2003

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às dez horas e vinte e sete minutos, no Plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente, Reinaldo Betão,– Vice-Presidente; Alex Canziani, Deley, Dr. Evilásio, Gilberto Kassab, Luiz Alberto, Márcio Reinaldo Moreira, Mussa Demes e Perpétua Almeida – Titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Devanir Ribeiro, Julio Semeghini, Luiz Antonio Fleury e Murilo Zauith – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Colombo, Gonzaga Mota, José Mendonça Bezerra, José Priante, Léo Alcântara, Luiz Bittencourt, Manato, Max Rosenmann, Neuton Lima, Orlando Fantazzini e Zico Bronzeado. Compreceu ainda, como não-membro, o Deputado Serafim Venzon. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da vigésima sétima reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Luiz Antonio Fleury, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a ATA. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez uso da palavra para reiterar ao Plenário que a Comissão continuava recebendo os documentos solicitados e que estes estavam à disposição do Senhores Deputados na Secretaria. Em seguimento, O Senhor Presidente indagou ao Plenário se havia concordância com a transformação do convite feito ao Senhor Líbio Seixas Júnior em convocação, passando o convidado a ser ouvido como testemunha compromissada, com o que anuíram os Senhores Deputados. ORDEM DO DIA: Passou-se à Audiência Pública, tendo o Senhor Presidente informado ao Plenário que a presente reunião de audiência pública se realizava em virtude da aprovação do Requerimento nº 76, do Senhor Deputado Gilberto Kassab. O Senhor Presidente convidou o Senhor Líbio Seixas Júnior, Diretor de Planejamento e Agências da SERASA S/A, o qual se fez acompanhar do Superintendente Jurídico da SERASA S/A., Doutor Silvânio Covas, para tomarem assento à Mesa. Em seguimento, a testemunha foi qualificada e advertida das cominações legais acerca do crime de falso testemunho previstas no artigo 342 do Código Penal, em conformidade com o artigo 210 do Código de Processo Penal e o Senhor Presidente informou ao Plenário quais seriam as normas regimentais aplicáveis à oitiva. Após apresentação com uso de data-show e explanação oral do Senhor Líbio Seixas Júnior, assumiu a Presidência o Deputado Reinaldo Betão, a pedido do Deputado Giacobo, que explicou que gostaria de inquirir a testemunha na qualidade de membro da Comissão e não de Presidente. Após interrogar a testemunha, o Deputado Giacobo reassumiu a Presidência e apresentou aos membros da Comissão o calendário dos trabalhos. Fizeram uso da palavra, ainda, para inquirir a testemunha os Deputados Dr. Evilásio, Mussa Demes, Perpétua Almeida, Luiz Antonio Fleury, Reinaldo Betão, Antônio Carlos Mendes Thame, Júlio Semeghini e Gilberto Kassab. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, dia sete de outubro, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.