COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. (CPI – SERASA)

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2003

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às onze horas e vinte e seis minutos, no Plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Giacobo, a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as atividades da Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A. (CPI – SERASA). A lista de presença indicou o comparecimento dos Deputados Giacobo – Presidente, Zico Bronzeado, Reinaldo Betão e Gonzaga Mota– Vice-Presidentes; Anivaldo Vale, Colombo, Deley, Gilberto Kassab, Léo Alcântara, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Neuton Lima e Perpétua Almeida – Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Ariston, José Eduardo Cardozo, José Militão, Julio Semeghini, Luiz Antônio Fleury e Pastor Francisco Olímpio – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alex Canziani, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Dr. Evilásio, José Mendonça Bezerra, José Priante, Luiz Alberto, Manato e Orlando Fantazzini. Abertos os trabalhos, o Presidente colocou em votação a Ata da vigésima nona reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Max Rosenmann, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a ATA. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento de ofício do Supremo Tribunal Federal em que figurava o Presidente da CPI como autoridade coatora, no qual se informava que havia a Ministra Ellen Gracie concedido Habeas Corpus preventivo ao Senhor Elcio Anibal de Lucca no sentido de não ser inquirido como testemunha, ou seja, não podendo ser instado a prestar juramento, estando, ainda, protegido da possibilidade de lhe ser dada voz de prisão, valendo-se de salvo conduto. O Senhor Presidente fez uso da palavra para reiterar ao Plenário que a Comissão continuava recebendo os documentos solicitados e que estavam à disposição do Senhores Deputados na Secretaria. ORDEM DO DIA: Passou-se à Audiência Pública, tendo o Senhor Presidente informado ao Plenário que a presente reunião de audiência pública se realizava em virtude da aprovação do Requerimento nº 10, do Senhor Deputado Gonzaga Mota. O Senhor Presidente convidou o Senhor Elcio Anibal de Lucca, Presidente da Serasa, para tomar assento à Mesa. Em seguimento, o Senhor Presidente informou ao Plenário quais seriam as normas regimentais aplicáveis à oitiva, quais fossem, a observância do tempo limite de vinte minutos para a exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado e, cada Deputado disporia de cinco minutos para interpelação, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível, ainda, a réplica e a tréplica. Após apresentação oral com utilização de data-show do Senhor Elcio Anibal de Lucca o Senhor Deputado Giacobo iniciou a fase de inquirição do investigado. Fez uso da palavra o Senhor Deputado Luiz Alberto que manifestou sua indignação com a existência da medida liminar concedida ao depoente e externou sua opinião de que a validade da presente audiência pública ficou comprometida. Para ordenamento dos trabalhos, o Senhor Presidente sugeriu que as perguntas porventura não respondidas, posteriormente poderiam ter suas respostas encaminhadas por meio da Secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo o Plenário anuído à sugestão. Em seguimento, fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Reinaldo Betão, Júlio Semeghini, Perpétua Almeida, que perguntou ao Senhor Elcio Anibal de Lucca qual a motivação do pedido de habeas corpus, tendo lhe sido respondido que havia apenas o interesse de cumprir a lei e que havia o reconhecimento por parte do depoente de que era necessário se falar a verdade independentemente de juramento, Zico Bronzeado, Max Rosenmann, que comentou sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços pela Serasa, Mussa Demes, que elogiou os procedimentos adotados pelo Senhor Presidente Giacobo e sua condução dos trabalhos com postura de magistrado, de responsável pela apuração dos fatos e Gonzaga Mota. Pediu a palavra o Senhor Presidente para informar aos Deputados que os sub-relatórios seriam discutidos em reunião reservada a se realizar no próximo dia 21 de outubro, às quatorze horas e trinta minutos e esclarecendo ao Plenário que todo o cronograma da Comissão havia sido elaborado na segunda ou terceira reunião e aprovado pelos membros, tendo sido cumprido. Continuando a inquirição, fizeram uso da palavra os Deputados Anivaldo Vale, Bernardo Ariston que solicitou cópias de convênios da Serasa com a Justiça, Pastor Francisco Olímpio, Luiz Antônio Fleury, que manifestou-se sobre a viabilidade da sugestão apresentada pelo depoente, de se realizar com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos um debate para que se encontrasse um meio eficaz de aviso aos devedores e, ainda, parabenizou o Senhor Presidente pelo exercício da Presidência com absoluta transparência e equilíbrio. Assumiu a Presidência o Deputado Zico Bronzeado, a pedido do Deputado Giacobo, que fez uso da palavra para manifestar-se como membro da CPI no sentido de que a impetração do habeas corpus feita pelo Senhor Elcio Anibal de Lucca de certa forma frustrara os objetivos da reunião, que ora se realizava e que ficara demonstrada a apreensão da Serasa com os trabalhos desenvolvidos. O Senhor Deputado Zico Bronzeado, ainda no exercício da Presidência, cumprimentou o Deputado Giacobo por ter se manifestado apenas como parlamentar e não como o Presidente, uma vez que fora o Deputado Giacobo o autor do Requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Reassumiu a Presidência o Deputado Giacobo, que informou ao Plenário que estava disponível na Secretaria da Comissão cópia de ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por motivo da concessão do habeas corpus. Para finalizar, fez uso da palavra o Deputado Gilberto Kassab – Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião interna reservada para a próxima terça-feira, dia 21 de outubro, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Giacobo, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.